Gilmar Mendes critica divulgação de mensagens privadas de Daniel Vorcaro e fala em “barbárie institucional”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9) a divulgação de mensagens privadas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de sua então companheira, a influenciadora Martha Graeff.

Foto: Reprodução

As conversas vieram a público após a prisão do banqueiro durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Em publicação nas redes sociais, o ministro classificou a divulgação dos diálogos como uma “barbárie institucional”.

Segundo Mendes, a exposição de conversas íntimas que não tenham relação direta com possíveis crimes representa uma grave violação do direito à privacidade. Para ele, a legislação determina que conteúdos irrelevantes para a investigação devem ser descartados e não divulgados.

Defesa da privacidade

O ministro afirmou que, ao permitir a publicação de mensagens privadas sem relação com a investigação, o Estado e seus agentes deixam de cumprir o dever de proteger informações pessoais e acabam descumprindo a legislação vigente.

Gilmar Mendes também destacou que o episódio ocorre na mesma semana do Dia Internacional da Mulher, o que, na avaliação dele, torna a situação ainda mais sensível. O magistrado afirmou que a exposição de conteúdos íntimos frequentemente atinge mulheres e pode ser usada como forma de desmoralização.

Crítica à espetacularização de investigações

Na avaliação do ministro, transformar investigações em espetáculo público ou em um “linchamento moral” representa afronta aos direitos fundamentais e à dignidade das pessoas envolvidas.

Mendes também voltou a defender a criação da chamada LGPD Penal, proposta que pretende estabelecer regras específicas para o tratamento de dados pessoais em investigações e processos criminais.

Defesa estuda medidas judiciais

A defesa de Martha Graeff informou que avalia adotar medidas judiciais contra a divulgação das mensagens. Segundo os advogados, o material exposto não teria relação com as investigações envolvendo o Banco Master.

De acordo com os representantes legais, a influenciadora ficou abalada com a exposição pública das conversas privadas do casal.