Flávio Dino manda PF ampliar apuração sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre a execução de emendas parlamentares, diante de indícios de irregularidades apontados em auditorias realizadas por órgãos de controle. A medida integra o acompanhamento do Supremo sobre a destinação e o uso das chamadas "emendas Pix".

A decisão foi adotada após o recebimento de relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificaram possíveis problemas na aplicação dos recursos destinados a municípios.

Segundo a CGU, uma auditoria realizada entre 2020 e 2024, com análise de 15 municípios, encontrou indícios de irregularidades em nove dos 14 entes que executaram os recursos avaliados. Entre os problemas apontados estão suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas na gestão das verbas públicas.

O levantamento também apontou deficiência nos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos gastos em 12 municípios, dificultando o acompanhamento da destinação dos recursos.

Outro relatório, elaborado pelo Denasus, identificou fragilidades na aplicação de aproximadamente R$ 53,3 milhões destinados à área da saúde em 48 municípios distribuídos por 23 estados. Entre as ocorrências registradas estão falhas nos sistemas de controle interno, monitoramento da execução dos recursos, prestação de contas e situações em que foi recomendada a devolução de valores aos cofres públicos.

Na decisão, Flávio Dino voltou a defender maior fiscalização sobre a execução das emendas parlamentares e destacou que os recursos públicos pertencem ao Estado, não aos parlamentares que indicam sua destinação. Segundo o ministro, cabe ao Supremo assegurar que a aplicação dessas verbas ocorra em conformidade com a Constituição e com os princípios da administração pública.

A determinação também está relacionada às investigações da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. As apurações incluem suspeitas de atuação de pessoas sem mandato eletivo que teriam utilizado estruturas da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação e a execução dessas verbas.