Flávio apresenta PEC para extinguir reeleição presidencial com apoio de 30 senadores

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, ele reuniu 30 assinaturas para formalizar a proposta — três a mais que o mínimo de 27 exigidas para apresentação do texto.

A medida, no entanto, não altera as regras para governadores e prefeitos, que continuariam podendo disputar um segundo mandato consecutivo. Entre os apoiadores da iniciativa estão parlamentares do PL, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos e MDB.

Após ser protocolada, a PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, por uma comissão especial. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Flávio já vinha defendendo publicamente o fim da reeleição e, na semana passada, anunciou que estava coletando assinaturas durante encontro com a bancada do PL. Ao comentar a iniciativa, afirmou que a proposta representa um “gesto público” para demonstrar que não se trata de um projeto pessoal, mas de uma mudança institucional. Segundo ele, o país vive um “ciclo permanente de campanha”, o que prejudicaria decisões de longo prazo.

Na justificativa da PEC, o senador argumenta que a Constituição de 1988 não previa originalmente a reeleição para cargos do Executivo. A possibilidade foi introduzida em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio da chamada PEC da Reeleição.

Para Flávio, a busca por um segundo mandato consecutivo faz com que chefes do Executivo adotem postura voltada à manutenção no poder, adiando medidas consideradas impopulares. A proposta agora inicia tramitação no Congresso Nacional e deve reacender o debate sobre o modelo de mandatos no país.