Mendonça e Motta defendem autocontenção entre Poderes durante debate na Alemanha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participaram nesta segunda-feira (2) de um painel em Frankfurt, na Alemanha, onde abordaram os limites e as funções das Supremas Cortes e sua relação com o Parlamento.

Foto: Alysson Lourenço/Divulgação Dinter

O evento foi promovido pelo Dinter (Diálogos Intercontinentais), em parceria com a Universidade Goethe.

O debate ocorreu após fala de Peter Michael Huber, ex-ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que destacou a importância de mensagens claras e, sempre que possível, unânimes por parte das cortes constitucionais em momentos de tensão institucional.

Embora o Brasil atravesse um período de embates entre Poderes, a crise institucional não foi mencionada diretamente pelos participantes durante o encontro.

Autocrítica e limites ao ativismo judicial

Em sua exposição, Mendonça defendeu que o Judiciário deve buscar reconhecimento social como um Poder justo, baseado em três pilares de legitimidade: imparcialidade, força dos argumentos e capacidade de considerar os impactos políticos e econômicos de suas decisões.

Segundo o ministro, o Judiciário “não é político, mas considera a política”, assim como não atua com interesses econômicos, embora leve em conta os efeitos de suas decisões na economia e na sociedade.

Mendonça também criticou o ativismo judicial quando este ultrapassa seus limites institucionais. Para ele, embora o Supremo tenha a prerrogativa de dar a última palavra em determinadas matérias, não deve concentrar simultaneamente a primeira e a última decisão sobre temas que também cabem aos demais Poderes.

Protagonismo do STF e responsabilidade do Parlamento

Hugo Motta, por sua vez, destacou a “densidade normativa” da Constituição brasileira e afirmou que o STF, como seu guardião, é frequentemente chamado a decidir sobre temas complexos e sensíveis. Segundo ele, o protagonismo da Corte muitas vezes resulta da provocação de atores políticos e sociais, especialmente quando há lacunas legislativas.

O presidente da Câmara fez ainda uma autocrítica ao apontar que parlamentares recorrem ao Judiciário para reverter decisões desfavoráveis no campo político, o que contribui para ampliar a atuação da Suprema Corte.

Presenças e contexto institucional

O debate contou com a presença de autoridades brasileiras, entre elas Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, e Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Mendonça, que é relator de processos envolvendo o Banco Master, decidiu no mesmo dia dispensar Campos Neto de comparecer a uma CPI relacionada ao crime organizado. No Congresso, a criação de uma comissão para investigar o banco enfrenta resistência de lideranças como Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Experiência alemã como referência

Também presente no painel, Peter Michael Huber afirmou que tribunais constitucionais não devem buscar conflitos com outros Poderes, mas tampouco evitá-los quando necessário para cumprir sua missão institucional e preservar a confiança pública.

Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal figura entre as instituições com maior índice de aprovação popular, superando 70% segundo pesquisas de opinião, cenário frequentemente citado como exemplo de estabilidade institucional.