Fazenda propõe compensação de R$ 3 bilhões para estados zerarem ICMS sobre diesel importado

O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar a cobrança de ICMS sobre a importação de diesel, com o objetivo de reduzir custos e garantir o abastecimento do combustível no país. A medida prevê uma compensação financeira da União que pode chegar a R$ 3 bilhões.

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Arquivo

A iniciativa foi discutida em reunião virtual entre o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e os secretários estaduais de Fazenda. A ideia é que a União cubra metade das perdas de arrecadação, enquanto os estados assumiriam a outra parte, em um modelo de divisão de custos.

Segundo estimativas iniciais, o impacto seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês para cada lado, considerando a vigência da medida até o fim de maio. O objetivo principal é facilitar a entrada do diesel importado no mercado brasileiro, diante de relatos de dificuldade de abastecimento em algumas regiões.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel tem valor unificado de R$ 1,17 por litro, aplicado tanto ao produto nacional quanto ao importado. Pela proposta, a alíquota seria zerada apenas para o combustível vindo do exterior, enquanto a União compensaria os estados com uma subvenção proporcional à perda de receita.

A discussão ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão responsável por deliberar sobre regras do ICMS. A proposta ainda não foi formalizada, mas deve ser apresentada oficialmente nos próximos dias, antes da próxima reunião presencial do colegiado, prevista para o fim do mês.

Durante o encontro, Durigan destacou que qualquer mudança depende de acordo entre os estados e ressaltou o cenário internacional como fator de pressão sobre os preços dos combustíveis. Segundo ele, o governo busca soluções com menor impacto fiscal e sem interferir diretamente na política de preços da Petrobras.

Apesar da sinalização de diálogo, a proposta enfrenta resistência. Secretários estaduais já haviam manifestado preocupação com a desoneração do imposto, citando possíveis dificuldades jurídicas e riscos de distorções no mercado, como a possibilidade de empresas declararem diesel nacional como importado para pagar menos tributo.

Outro ponto levantado é que o ICMS incide sobre o produto, e não sobre o tipo de fornecedor, o que poderia gerar questionamentos legais sobre a diferenciação proposta.

O governo federal, por sua vez, argumenta que a medida é pontual e não envolve mudanças mais amplas na tributação de combustíveis. A intenção, segundo Durigan, é agir de forma coordenada com os estados, diferentemente de iniciativas adotadas em gestões anteriores, como no período do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do debate sobre o diesel, os estados também avançaram em outras pautas durante a reunião do Confaz, como o compartilhamento de dados fiscais em tempo real com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização do setor.

A proposta segue em análise e deve voltar à pauta nas próximas semanas, em meio às discussões sobre medidas para conter a alta de preços e evitar impactos econômicos mais amplos.