Fazenda intensifica articulação para aprovar projeto que regula atuação das big techs na Câmara

Equipe econômica distribuiu material a parlamentares para defender proposta e rebater críticas sobre supostos riscos à liberdade de expressão.

O Ministério da Fazenda iniciou uma mobilização junto aos deputados federais para acelerar a votação do Projeto de Lei dos Mercados Digitais antes do recesso parlamentar. Como parte da estratégia, a equipe econômica distribuiu panfletos às bancadas da Câmara dos Deputados com explicações sobre a proposta e argumentos favoráveis à sua aprovação.

A iniciativa ocorre em meio à resistência de parte dos parlamentares, especialmente da oposição, que afirma que o texto pode abrir espaço para restrições à liberdade de expressão. Integrantes da oposição também defendem que a análise da matéria seja adiada para depois do período eleitoral.

A proposta amplia as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo uma fiscalização mais rigorosa sobre a atuação de grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta e Microsoft, com foco na prevenção de práticas anticompetitivas e na concentração de mercado.

Na quinta-feira (9), representantes do Ministério da Fazenda se reuniram com assessores parlamentares de diferentes legendas, entre elas MDB, PSD, PP, Republicanos, União Brasil, PSOL, PT e PSB. Segundo pessoas que acompanharam o encontro, embora existam divergências sobre o projeto, não houve manifestações de rejeição durante a apresentação.

No material distribuído aos parlamentares, o governo sustenta que a proposta busca combater abusos de poder econômico praticados por grandes plataformas digitais. O texto também critica a cobrança de comissões que podem chegar a 30% sobre aplicativos comercializados em lojas virtuais, afirmando que esses custos acabam sendo repassados aos consumidores.

Outro ponto enfatizado pela equipe econômica é que o projeto trata exclusivamente de regras de concorrência econômica, sem interferir na moderação de conteúdo publicado nas plataformas. O panfleto afirma que a proposta não cria mecanismos de censura nem altera as garantias relacionadas à liberdade de expressão.

O documento ainda cita legislações semelhantes já adotadas em países como Reino Unido, Alemanha e Japão. Além disso, argumenta que as medidas podem contribuir para preservar a competitividade de sistemas de pagamento, como o Pix por aproximação, reduzindo o risco de práticas que limitem alternativas oferecidas aos usuários.

Apesar de ser considerada uma prioridade pelo Ministério da Fazenda, a proposta ainda disputa espaço na pauta do governo federal. No Palácio do Planalto, outros projetos, como os que tratam do combate à misoginia e da regulamentação da Inteligência Artificial, também figuram entre os principais temas defendidos pelo Executivo.