Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia assumirá a relatoria da proposta de criação de um Código de Conduta para a Corte.

A iniciativa faz parte das prioridades da atual gestão e busca estabelecer parâmetros internos de ética, integridade e transparência.

O anúncio foi feito durante o discurso de abertura do ano do Judiciário em 2026. Na ocasião, Fachin afirmou que pretende conduzir o debate de forma coletiva, com o objetivo de alcançar entendimento entre os ministros. Segundo ele, a construção do texto deve ocorrer a partir do diálogo institucional dentro do tribunal.

“O debate sobre integridade e transparência é central no plano interno. Agradeço publicamente à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria de uma proposta que representa um compromisso desta presidência. A intenção é avançar juntos na formação de um consenso no colegiado”, declarou.

Transparência e conflitos de interesse

Durante a fala, Fachin ressaltou que eventuais questionamentos sobre conflitos de interesse precisam ser tratados de maneira aberta e clara. Para o presidente do STF, não há espaço para dúvidas quando se trata da atuação de magistrados em uma sociedade republicana.

A discussão sobre o Código de Conduta ocorre em um contexto de maior exposição pública da Corte, em meio a investigações envolvendo o Banco Master, que tramitam no Supremo. O caso trouxe atenção para situações relacionadas à conduta de ministros, como as de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Principais pontos da proposta

Elaborada por Edson Fachin, a proposta prevê medidas como a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por ministros em palestras e eventos. O texto também estabelece um período de quarentena de um ano para que ministros aposentados possam atuar em consultorias ou emitir pareceres jurídicos.

Além disso, há previsão de impedimento permanente para que ex-integrantes do STF atuem como advogados em processos que tramitem na Corte.

A defesa de maior autocontenção do Supremo e do Judiciário já havia sido apresentada por Fachin desde sua posse, em setembro. O tema ganhou ainda mais força após a repercussão de uma viagem do ministro Dias Toffoli à final da Libertadores, no Peru, em aeronave na qual também estava um advogado ligado à defesa do Banco Master — ação sob relatoria do próprio ministro, que já proferiu decisões favoráveis à parte investigada.

Referências internacionais

O texto do Código de Conduta também se inspira em práticas adotadas por tribunais estrangeiros, como o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Entre os pontos previstos está a possibilidade de magistrados aceitarem presentes ou benefícios, desde que isso não comprometa a imagem da Corte nem gere dúvidas sobre independência, imparcialidade ou integridade dos seus membros.