Fachin alerta para uso de apostas ilegais pelo crime organizado e defende reforço no combate à lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que o crime organizado tem adotado estruturas cada vez mais sofisticadas, recorrendo a tecnologias e mecanismos financeiros para ampliar suas atividades ilícitas. Entre os principais instrumentos utilizados, segundo ele, estão as plataformas clandestinas de apostas eletrônicas.\

A declaração foi feita durante a 1ª Reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Em seu pronunciamento, Fachin destacou que o modelo de atuação das organizações criminosas mudou ao longo dos anos, deixando de seguir estruturas hierárquicas tradicionais para operar por meio de redes complexas que facilitam a movimentação de recursos financeiros.

De acordo com o ministro, as plataformas ilegais de apostas vêm sendo utilizadas para ocultar a origem de valores obtidos de forma ilícita, além de servir como fachada para empresas aparentemente regulares, mas ligadas a atividades criminosas. Segundo ele, esse cenário integra um ecossistema que envolve crimes como tráfico de drogas, contrabando, corrupção e operações de caráter transnacional.

Fachin também chamou atenção para os riscos enfrentados por magistrados que atuam em processos relacionados ao combate ao crime organizado. Na avaliação do presidente do STF, decisões envolvendo bloqueio de bens, apreensão de patrimônio e interrupção de fluxos financeiros ilegais aumentam a exposição de juízes a ameaças e tentativas de intimidação.

O ministro afirmou que esse tipo de pressão busca comprometer a independência do Poder Judiciário ao criar um ambiente de medo capaz de influenciar o exercício da atividade jurisdicional e a aplicação da lei.

Como resposta ao avanço da criminalidade organizada, Fachin defendeu maior integração entre os órgãos públicos, fortalecimento da inteligência financeira, cooperação entre instituições e aprimoramento do rastreamento de criptoativos utilizados em operações ilícitas.

Ele também destacou a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, iniciativa que pretende ampliar o compartilhamento de informações técnico-jurídicas, incentivar a cooperação internacional e estabelecer protocolos conjuntos para tornar as investigações e os processos judiciais mais ágeis e eficazes no enfrentamento às organizações criminosas.