Ex-prefeito de Ilhéus é condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 1,7 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de recursos destinados ao atendimento de vítimas das chuvas que atingiram a região em abril de 2023.

A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara da corte, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.

Recursos não foram aplicados corretamente

Segundo o TCU, a Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) identificou falhas na aplicação dos valores repassados ao município por meio da Portaria nº 1.574/2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos, que somavam R$ 1.589.000, deveriam ter sido utilizados para ações emergenciais voltadas a cerca de 17 mil pessoas afetadas pelas chuvas, incluindo a compra de cestas básicas, kits de higiene, materiais de limpeza, colchões e combustível.

De acordo com o tribunal, a gestão municipal não apresentou a prestação de contas dentro do prazo, mesmo após notificações do ministério.

Devolução, multa e possibilidade de parcelamento

Com isso, o TCU determinou a devolução integral dos valores ao Tesouro Nacional, com atualização monetária e acréscimo de juros. Do total, R$ 9.725,43 correspondem ao saldo remanescente na conta vinculada ao repasse, que deverá ser recolhido pelo Banco do Brasil.

Além da restituição, o ex-prefeito também foi multado em R$ 190 mil.

Mário Alexandre terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento. O tribunal autorizou, em caráter excepcional, o parcelamento da dívida em até 120 vezes, desde que a primeira parcela seja quitada dentro desse período.

A decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia, ao ministério responsável pelos repasses e ao próprio ex-gestor.