Esposa de Alexandre de Moraes passa a atuar em processo no STF em defesa de empresário ligado a Vorcaro

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assumiu a defesa do empresário Lucas Kallas em um novo processo que tramita na Corte.

Kallas é sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, na empresa de medicamentos Biomm.

O procedimento foi protocolado no STF na última segunda-feira (2) e tem Viviane como única advogada oficialmente constituída. Conforme consta nos autos, o empresário concedeu plenos poderes ao escritório Barci de Moraes Advogados, ligado à família do ministro, para atuar no caso, inclusive com exclusividade no recebimento de intimações e publicações.

Além de Viviane, também subscrevem a petição inicial os advogados Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do ministro do STF e da advogada. O escritório foi formalmente habilitado após substabelecimento apresentado pelo Grimaldi & Rodrigues, que já acompanhava o caso.

Em nota, Lucas Kallas afirmou que foi citado de forma indevida em uma investigação relacionada à Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), da qual teria se desligado em 2017. Segundo o empresário, não há ação penal instaurada e sua defesa vem sendo conduzida de forma conjunta pelos dois escritórios desde 2024. O escritório Barci de Moraes não comentou o caso.

A remessa do processo ao STF ocorreu por determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que identificou possível conexão com pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função em investigações que tramitavam na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Os procedimentos estavam sob sigilo na primeira instância.

Lucas Kallas é citado pela Polícia Federal em apuração que investiga a extração irregular de minério de ferro em área de recuperação ambiental. Apesar disso, ele integra desde 2023 o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, do governo federal. Em evento público realizado no ano passado, Kallas foi elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o classificou como um empresário comprometido com o desenvolvimento do país.

O processo chegou inicialmente ao gabinete da Presidência do STF, ocupado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela redistribuição dos autos. Até o momento, não houve novas movimentações processuais.

Levantamento anterior do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a atuação de Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores aumentou significativamente após a posse de Alexandre de Moraes no STF. O número de ações acompanhadas pela advogada nessas instâncias teria saltado de 27 para mais de 150, com a maior parte dos processos iniciados após a chegada do ministro à Corte.