Entidades empresariais defendem ajustes na PEC da jornada para permitir regras por setor e região

Um grupo formado por ao menos 60 entidades representativas da indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços articula mudanças na proposta que altera a jornada de trabalho no país. A intenção é incluir no debate mecanismos que permitam adaptar escalas, turnos e limites de horas conforme as características de cada setor econômico e região.

Foto: Arquivo Agência Brasil

O posicionamento consta em manifesto assinado por organizações como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, além de federações estaduais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

Pedido de adiamento da votação

As entidades defendem que a análise da proposta ocorra somente após o período eleitoral, argumentando que o ambiente político atual não favorece consensos duradouros. O documento será apresentado a presidentes de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio, empreendedorismo e livre mercado, antes de ser levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Também há tentativa de agenda com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso (modelo 4x3).

Prioridades do setor produtivo

Embora o manifesto não cite nominalmente a PEC ou a proposta de fim da escala 6x1, o documento trata da chamada “modernização da jornada” como tema legítimo, mas condiciona qualquer mudança à preservação dos empregos formais e ao aumento da produtividade.

Os empresários elencam quatro pontos centrais para o debate:

• proteção ao emprego formal e combate à informalidade, que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa;

• políticas para ampliar produtividade, como qualificação profissional e inovação tecnológica;

• discussão técnica com participação de trabalhadores, empregadores e poder público;

• diferenciação das regras conforme setor ou atividade, com ênfase na negociação coletiva.

Segundo o grupo, a diversidade do mercado de trabalho brasileiro exige flexibilidade regulatória para acomodar realidades distintas.

Impactos e divergências

O setor produtivo alerta que alterações abruptas podem elevar custos, pressionar preços de bens e serviços e estimular a informalidade. Apesar disso, o manifesto não inclui pedido direto de compensação financeira ou desoneração, tema que vem sendo debatido paralelamente no Congresso.

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi, já cobrou do governo medidas que minimizem impactos para as empresas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem argumentado que transformações tecnológicas e aumento da expectativa de vida exigem um novo equilíbrio entre tempo de trabalho e tempo livre.

Debate em curso

Para as entidades empresariais, modernizar a jornada não deve significar escolher entre desenvolvimento econômico e bem-estar social, mas encontrar um modelo que permita conciliar ambos sem fragilizar o emprego formal.

O embate sobre o formato final da proposta promete ganhar intensidade nas próximas semanas, especialmente diante da sinalização de que o tema pode avançar na pauta do Congresso ainda neste semestre.