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Empresa ligada à família de Toffoli recorre a ação antiga no STF e suspende quebra de sigilo

A Maridt Participações, empresa que tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, utilizou um processo já arquivado na Corte para questionar a decisão da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF
Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

A defesa apresentou o pedido dentro de um mandado de segurança protocolado originalmente em 2021 pela produtora Brasil Paralelo, no contexto da CPI da Covid. O processo estava arquivado desde 2023, mas foi reativado para analisar a nova solicitação.

Decisão de Gilmar Mendes

Como o caso antigo já tinha relatoria definida, o pedido foi direcionado automaticamente ao ministro Gilmar Mendes, que decidiu suspender a medida aprovada pela comissão parlamentar. Ele entendeu que a deliberação da CPI carecia de fundamentação específica que demonstrasse ligação direta da empresa com os fatos investigados.

Com a estratégia adotada, o caso não passou por nova distribuição interna no Supremo, o que poderia levá-lo a outro relator.

Reação da CPI

A CPI do Crime Organizado, que tem como relator o senador Alessandro Vieira, informou que pretende recorrer da decisão. A comissão apura possível relação da Maridt com o Banco Master, alvo de investigação por suspeitas de fraudes financeiras.

O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem investimentos envolvendo o Tayayá Resort, empreendimento associado a familiares de Toffoli.

Contexto no Supremo

Toffoli deixou a relatoria de processos relacionados ao Banco Master depois que a Polícia Federal identificou mensagens que mencionariam supostos repasses ao magistrado. O ministro nega qualquer irregularidade.

O episódio amplia a tensão entre integrantes do Supremo e parlamentares envolvidos nas investigações, além de reacender o debate sobre os limites de atuação das CPIs e o alcance das decisões judiciais.

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