Despacho de Flávio Dino sobre penduricalhos reforça cenário de veto de Lula a reajuste no Legislativo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos fora da previsão legal passou a ser vista, no Congresso, como um elemento adicional que fortalece a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reajusta salários e cria novas gratificações para servidores do Legislativo.

Foto: Andressa Anholete/STF/Arquivo

A avaliação foi expressa pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), que afirmou que a liminar concedida por Dino amplia a predisposição do governo federal para barrar a proposta. Segundo ele, embora o Executivo ainda não tenha anunciado oficialmente sua posição, o ambiente político aponta para o veto presidencial.

Na última terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou projetos que instituem uma nova gratificação para servidores do Congresso Nacional e criam a chamada licença compensatória — um benefício que pode permitir que a remuneração ultrapasse o teto constitucional. As medidas geraram reação negativa dentro e fora do Parlamento, inclusive entre aliados do governo, que passaram a defender publicamente o veto.

Dois dias depois, Dino determinou a suspensão do pagamento de verbas adicionais que não estejam previstas em lei e estabeleceu um prazo de até três meses para que os três Poderes, em todas as esferas, revisem as remunerações de seus servidores. Após esse período, valores considerados irregulares deverão ser imediatamente interrompidos.

Embora a decisão do STF não atinja diretamente os benefícios aprovados pela Câmara — já que estariam formalmente previstos em lei —, lideranças governistas avaliam que o despacho cria um ambiente político desfavorável à concessão de novos bônus no funcionalismo.

Apesar disso, parlamentares de diferentes partidos alertam que um eventual veto presidencial tende a provocar desgaste entre o Executivo e o Legislativo. Nos bastidores, deputados da esquerda, do centrão e da oposição argumentam que a proposta impacta exclusivamente o orçamento do próprio Congresso, o que, na visão deles, reduziria a legitimidade de uma interferência do Planalto.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a postura do ministro Flávio Dino por atingir o próprio Judiciário ao suspender os penduricalhos. No entanto, ponderou que o Parlamento ainda aguarda uma posição mais clara do conjunto do STF antes de tomar providências. Segundo ele, se houver sinalização majoritária da Corte, parlamentares podem se sentir mais à vontade para discutir cortes de benefícios.

Na decisão, Dino também cobrou do Congresso a regulamentação das verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto salarial. O ministro lembrou que uma proposta de emenda à Constituição aprovada em 2024 alterou o texto constitucional sobre o tema, mas que, até o momento, a lei complementar necessária não foi editada.

O deputado Mário Heringer (MG), líder do PDT, avaliou que a medida do STF estimula uma revisão mais ampla das regras do funcionalismo público, mas disse não saber se a Câmara avançará na regulamentação cobrada pelo ministro.

Já o líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), afirmou que ainda é cedo para medir o impacto político da decisão, embora acredite que Dino enfrentará maior resistência dentro do próprio Judiciário do que nos demais Poderes.

Para o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), decisões judiciais devem ser cumpridas independentemente do debate político. A análise da liminar de Flávio Dino pelo plenário do STF está prevista para o dia 25 de fevereiro.