Entidades cobram veto presidencial a projetos que ampliam supersalários no Congresso

Organizações da sociedade civil que acompanham a execução de políticas públicas e o uso do orçamento federal solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o veto a trechos de dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que criam uma licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

As entidades apontam risco de ampliação dos chamados “supersalários” no serviço público.

O pedido foi formalizado em documento assinado por dez instituições, entre elas a Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e República.org. Segundo os grupos, a criação do benefício abre margem para pagamentos extras que podem driblar o teto constitucional de remuneração.

Esse não é o primeiro movimento das entidades nesse sentido. Em dezembro do ano passado, elas já haviam encaminhado um apelo semelhante ao Palácio do Planalto, solicitando o veto a uma proposta que concedia penduricalhos a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nos bastidores do governo, aliados do presidente indicam que há tendência de veto às medidas. O Planalto afirma que não participou das discussões que resultaram na aprovação dos projetos, embora parlamentares relatem que o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tinha conhecimento das propostas em tramitação.

Para as organizações signatárias, a principal preocupação é o efeito cascata que a aprovação das regras pode provocar. Elas alertam que a institucionalização da licença compensatória pode servir de precedente para que outros órgãos e esferas da administração pública adotem mecanismos semelhantes, ampliando o impacto fiscal e distorcendo a política salarial do funcionalismo.

Os projetos estabelecem que servidores comissionados ou em cargos de chefia que atuarem fora do horário regular tenham direito a folgas compensatórias. No entanto, esses dias de descanso podem ser convertidos em pagamento adicional, a critério do servidor.

Na Câmara dos Deputados, o texto permite a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias por mês. Já no Senado, a proporção varia, podendo ir de um dia de folga a cada dez dias de trabalho até a mesma proporção de um para três, conforme o caso.

Segundo Fernanda de Melo, especialista em advocacy da República.org, a licença compensatória já figura entre os benefícios mais onerosos aos cofres públicos. “A ampliação desse mecanismo para o Legislativo tende a agravar ainda mais o problema dos supersalários”, afirmou.