Deputado Paulo Magalhães reforça defesa da PEC da Prerrogativa e destaca compromisso com conduta ética

O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) voltou a se posicionar de forma firme sobre a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para o parlamentar, o debate não deve ser reduzido à ideia de “proteção individual”, mas compreendido no contexto da preservação das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Segundo Paulo Magalhães, a medida não representa privilégio ou afastamento da lei, mas sim um instrumento que garante a autonomia da Câmara e do Senado no exercício de suas funções. Ele reforçou que não possui qualquer processo ou pendência judicial, e, por isso, votou de forma consciente e convicta, sem qualquer interesse pessoal envolvido.

“Não se trata de blindagem. Eu, por exemplo, não tenho processos e mantenho minha conduta pública e privada de maneira transparente. Votei porque acredito que são prerrogativas da Casa e porque compreendo que a Câmara precisa preservar sua independência. A minha consciência está tranquila”, afirmou o deputado em entrevista.

Ao ser questionado sobre eventuais benefícios que a proposta poderia trazer a parlamentares que respondem a processos judiciais, Paulo Magalhães foi categórico: “Cada um sabe de si”. Para ele, cabe a cada representante popular assumir a responsabilidade de seus atos perante a sociedade, independentemente das normas de funcionamento interno do Congresso.

As declarações ocorreram durante a solenidade de entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia, realizada em Salvador. O evento homenageou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio, e reuniu diversas autoridades.

Dizeeeeem

A fala do deputado Paulo Magalhães demonstra coragem e clareza em um momento de intensos debates. Sua defesa das prerrogativas parlamentares, aliada à afirmação de não ter interesses pessoais ou pendências judiciais, evidencia um compromisso com a ética e a seriedade que a função exige. É digno de reconhecimento um parlamentar que, mesmo em meio a divergências políticas, se mantém firme em sua convicção de que o respeito às instituições deve estar acima de interesses individuais.