Defesa de Bolsonaro solicita a Alexandre de Moraes manutenção da prisão domiciliar por questões médicas

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido para que ele permaneça em prisão domiciliar, alegando condições de saúde que tornariam inviável o cumprimento da pena em um presídio.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados apresentam um relatório com doenças e limitações médicas atribuídas a Bolsonaro, argumentando que essas condições justificam a continuidade do cumprimento da pena em casa — medida que está em vigor desde 4 de agosto.

O STF está na fase final de análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa para tentar reverter ou ajustar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

O prazo para esses recursos se encerra na próxima segunda-feira (23). Após o término dessa etapa, o tribunal poderá determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado, caso não haja nova decisão favorável ao ex-presidente.