Defesa de Augusto Heleno pede absolvição ao STF por falta de provas

A defesa do general Augusto Heleno apresentou, na noite desta segunda-feira (24), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a absolvição do militar condenado no processo que envolve a tentativa de ruptura democrática.

Reprodução/TV Câmara

O documento foi protocolado como embargo de declaração e contesta o julgamento feito pela Primeira Turma da Corte.

No pedido, os advogados alegam que há inconsistências no processo e ausência de elementos suficientes para sustentar a condenação. “Que as contradições, omissões e obscuridades sejam corrigidas, resultando na absolvição do réu”, registra um trecho da petição.

Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, além de 2 anos e 1 mês de detenção. A decisão inclui ainda o pagamento de 84 dias-multa fixados no valor correspondente a um salário mínimo cada.

O militar da reserva é apontado como integrante do núcleo central investigado no caso, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. A condenação de Heleno foi proferida em setembro deste ano, dentro da ação penal que apura a articulação golpista investigada pelo STF.