Câmara e Senado votam projeto que regulamenta emendas constitucionais e parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados foi palco, nesta quinta-feira (13), de uma sessão conjunta com representantes do Senado para apreciar o projeto de resolução (PRN) 001/2025, projeto põe um ponto final na novela das emendas parlamentares.

Desde o ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, havia suspendido a execução de emendas principalmente as emendas de comissões, exigindo mais transparência do Congresso Nacional na aplicação desses recursos. Após meses de diálogo, o acordo entre o foi mantido, as emendas foram liberadas e agora o Congresso votou esse projeto de resolução, concretizando o acordo que foi feito entre os parlamentares, o governo federal e o STF.

A expectativa é que o projeto seja aprovado por conta do interesse dos parlamentares na aprovação da matéria. Além disso, o orçamento deste ano, que ainda não foi votado, depende da aprovação da resolução para saber de forma discricionária como as emendas deverão ser aplicadas a partir de 2026.

O orçamento deve ser votado na próxima quarta-feira (19), também em sessão conjunta aqui da Câmara e do Senado. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o senador Ângelo Coronel (PSD), esteve nesta quinta-feira (13) com todos os líderes na residência oficial do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Entre os acordos foram fechados está o que seria o texto final da lei orçamentária anual de 2025, que já deveria ter sido executada, mas que ainda não foi por falta de acordo aqui no Congresso.