Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Gás do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória que institui o programa Auxílio Gás do Povo. A proposta, considerada estratégica pelo governo federal, foi analisada logo na primeira sessão deliberativa do Legislativo em 2026.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Apesar do aval ao conteúdo principal, a votação ainda não foi encerrada. Os parlamentares precisam analisar os destaques, que são sugestões de alteração apresentadas pelas bancadas ao texto aprovado.

O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021, e introduz um modelo inédito de atendimento. Além do pagamento em dinheiro, que continua existindo, a medida prevê a entrega gratuita de botijões de gás diretamente nos revendedores varejistas de GLP aos beneficiários.

Quem pode receber

Para ter acesso à modalidade gratuita, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O governo argumenta que a iniciativa busca reduzir o uso de lenha e outros combustíveis alternativos, frequentemente utilizados por famílias de baixa renda, que representam riscos à saúde e à segurança doméstica.

Operacionalização do programa

De acordo com a MP, a execução do Auxílio Gás do Povo ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, que atuarão no controle dos beneficiários e na operacionalização do benefício.

Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou uma portaria que regulamenta o programa. O normativo estabelece que famílias compostas por duas ou três pessoas poderão receber até quatro recargas de gás por ano, cada uma com validade de três meses. Já os núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis recargas anuais, com validade de dois meses cada.

O texto também determina que o benefício não é acumulativo. Caso a recarga não seja utilizada dentro do prazo estipulado, ela será automaticamente cancelada quando uma nova estiver disponível.