Câmara aprova PEC que amplia proteção a parlamentares; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que modifica as regras para investigações e prisões de deputados e senadores. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

De acordo com a proposta, parlamentares só poderão ser investigados ou presos mediante autorização do Congresso Nacional. Além disso, presidentes de partidos com representação no Legislativo passariam a ter foro privilegiado, sendo julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo de autorização para abertura de ação penal deverá ocorrer por meio de votação secreta, em até 90 dias após o recebimento do pedido. Para isso, será necessária a aprovação de maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

Bastidores da votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), flexibilizou a forma de participação dos parlamentares, liberando o voto remoto para a sessão desta terça-feira. A mudança foi estratégica, já que, na votação de retirada de pauta, ficou evidente que a oposição teria dificuldade em alcançar votos suficientes em uma sessão apenas presencial. O requerimento foi rejeitado por 266 votos a 144, e a proposta avançou.

Para ser aprovada, uma PEC exige pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Alteração de relatoria

Hugo Motta também trocou o relator da matéria. O novo responsável pelo parecer é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Cajado foi um dos principais articuladores que viabilizaram a retomada da proposta e a construção da base de apoio necessária para sua aprovação.