Câmara acelera mitação de projeto que permite quebra de patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A medida abre caminho para a quebra das patentes e a produção nacional dos remédios.

O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 337 deputados votaram a favor e 19 contra. O partido Novo foi o único a orientar voto contrário à proposta. A oposição liberou suas bancadas para votação individual.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto representa uma afronta às regras de propriedade intelectual. Segundo ela, a iniciativa cria insegurança jurídica ao permitir a suspensão de direitos de patente sem critérios adequados.

O texto é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que defendeu a proposta como um instrumento relevante para a política de saúde pública. De acordo com o parlamentar, a liberação da produção nacional pode ampliar o acesso a medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e de comorbidades associadas.

Mounjaro e Zepbound têm como princípio ativo a tirzepatida e vêm sendo amplamente utilizados para o controle de peso. O avanço do projeto ocorre em meio a uma disputa intensa no Congresso envolvendo o mercado de medicamentos injetáveis para emagrecimento.

Disputa envolve outras farmacêuticas

Além do debate sobre a tirzepatida, há forte embate em torno do Ozempic, produzido pela farmacêutica Novo Nordisk. A empresa defende mudanças na legislação que possibilitem a extensão do prazo de suas patentes por até cinco anos, alegando demora do órgão responsável na análise dos pedidos.

Segundo a companhia, o processo de registro do medicamento levou cerca de 13 anos para ser concluído, apesar de o pedido inicial ter sido protocolado em março de 2006. O registro só foi concedido em 2019. A Novo Nordisk argumenta que houve inércia administrativa por quase oito anos.

A tese já foi levada ao Judiciário, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido em novembro, mantendo o vencimento da patente para março deste ano. A decisão abriu espaço para a entrada de versões mais baratas no mercado.

Diante da derrota judicial, a empresa passou a atuar no Congresso em defesa de uma alteração legal. O tema é discutido principalmente no âmbito do projeto de lei 5810/2025, que prevê a prorrogação de patentes por até cinco anos quando houver atraso comprovado na análise, desde que a responsabilidade não seja do titular do pedido.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto sobre o Mounjaro pode ser votado diretamente no plenário da Câmara nos próximos dias, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.