CPI do INSS recorre ao STF contra decisão que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal aprovada pela comissão, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em documento enviado ao STF pela advocacia do Senado Federal, a comissão argumenta que as medidas adotadas foram devidamente fundamentadas e fazem parte do escopo das investigações conduzidas pelo colegiado. O pedido solicita que o ministro reconsidere a liminar. Caso isso não ocorra, a CPI pede que o recurso seja encaminhado com prioridade para análise do plenário da Corte, já que os trabalhos da comissão estão próximos do encerramento.

Decisão do STF

A decisão de Flávio Dino foi tomada no último dia 5 e também beneficiou a empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Segundo investigações da CPI, ela teria ligação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores de um suposto esquema de fraudes envolvendo aposentadorias.

Movimentações financeiras

De acordo com dados bancários enviados à comissão, Lulinha teria movimentado cerca de R$ 19,5 milhões em um período de quatro anos. As informações vieram à tona após divulgação na imprensa e acabaram sendo confirmadas por diferentes fontes.

Apesar disso, o empresário não foi formalmente indiciado. Ainda assim, ele teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por decisão do ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal.

Defesa aponta vazamento

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que houve vazamento ilegal de dados bancários e classificou o episódio como um crime grave. Os advogados informaram que pretendem comunicar o caso às autoridades competentes.

Nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, uma das linhas apuradas é a possível relação de Lulinha com o chamado “Careca do INSS”. O nome do empresário também apareceu após depoimento de uma testemunha, que afirmou à polícia que ele teria recebido valores mensais do lobista, além de ter realizado viagens ao exterior com o investigado.

A CPMI do INSS segue apurando possíveis irregularidades em benefícios previdenciários e a atuação de intermediários suspeitos de participação em fraudes no sistema.