Conselho Nacional de Justiça ouve denúncias contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça já colheu o depoimento de cinco pessoas que relatam supostos casos de abuso sexual envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Foto: Juarez Rodrigues/TJMG

As denúncias surgiram após o magistrado ter votado pela absolvição de um homem condenado em primeira instância por estupro de uma menina de 12 anos. Posteriormente, o próprio desembargador reviu a decisão e suspendeu o acórdão que havia beneficiado o réu.

Sindicância na corregedoria

A Corregedoria do CNJ instaurou sindicância para apurar a conduta do magistrado. As representações foram encaminhadas ao órgão pela deputada federal Duda Salabert (PDT). Inicialmente, duas denúncias haviam sido formalizadas, mas o número subiu para cinco nesta quinta-feira (26). As oitivas ocorreram de forma virtual.

Entre os relatos está o de Saulo Láuar, primo do desembargador, que afirmou nas redes sociais ter sido vítima de tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Outra denúncia partiu de uma ex-funcionária do magistrado.

Procurado por meio do Tribunal de Justiça, Magid Láuar informou que não irá se manifestar sobre as acusações.

Reviravolta no caso de estupro

Na quarta-feira (25), o desembargador acatou recurso do Ministério Público e reverteu a própria decisão anterior, que havia absolvido o acusado de estupro. Em decisão individual, suspendeu o acórdão que havia relatado e, horas depois, a prisão do réu foi cumprida.

No despacho, o magistrado reconheceu que o caso evidenciou um entendimento recorrente no Judiciário que, segundo ele, desconsidera a realidade social e os avanços na análise sob a perspectiva de gênero.

O recurso será apreciado novamente pelo plenário da 9ª Câmara Criminal na próxima quarta-feira (4). Na decisão anterior, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator pela absolvição, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich divergiu.

Questionamentos jurídicos

Especialistas apontam que a anulação monocrática de uma decisão colegiada pode gerar controvérsias jurídicas e colocar sob questionamento atos praticados no processo. O caso segue sob análise tanto no âmbito disciplinar do CNJ quanto na esfera judicial.