Conselheiro da OAB critica misoginia contra advogada e reforça defesa das prerrogativas no CNMP

O conselheiro federal da OAB, Luiz Coutinho, fez nesta terça-feira (28) sua primeira manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacando a defesa das prerrogativas da advocacia e criticando um episódio de misoginia envolvendo uma advogada no Amazonas.

Durante o pronunciamento, Coutinho afirmou ser uma honra representar a advocacia brasileira no colegiado, mas lamentou que sua estreia tenha ocorrido em meio a um caso de ofensa contra uma profissional durante atuação no Tribunal do Júri. Ele ressaltou que, apesar de as mulheres representarem mais da metade da categoria no país, ainda são minoria na advocacia criminal, o que, segundo ele, torna o episódio ainda mais grave.

O conselheiro manifestou solidariedade à advogada Catharina Estrella, alvo das ofensas, e criticou a conduta de um membro do Ministério Público, classificada como inaceitável. Ele destacou que a reação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil foi imediata na defesa das prerrogativas profissionais.

Coutinho também reforçou que a entidade atua de forma firme sempre que há violação de direitos da advocacia, seguindo orientação do presidente da OAB, Beto Simonetti. Ele citou ainda a atuação da seccional baiana, presidida por Daniela Borges, como exemplo de defesa institucional.

O caso ocorreu durante uma audiência na Justiça do Amazonas, quando um promotor fez declarações ofensivas contra a advogada. O episódio gerou repercussão e levou à abertura de investigação pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O responsável, atualmente aposentado, responde a processo judicial, e decisão recente do ministro Flávio Dino manteve o andamento da ação.

Orientação sobre honorários

Na mesma sessão, o CNMP aprovou, por unanimidade, uma resolução que orienta membros do Ministério Público a não interferirem em contratos de honorários advocatícios, salvo em situações excepcionais previstas na Constituição.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Edvaldo Nilo e relatada por Thiago Diaz. O texto estabelece que os honorários possuem natureza privada e que a competência para sua regulação é da OAB, conforme previsto em lei.

De acordo com a orientação, a atuação do Ministério Público nesses casos deve ocorrer apenas quando houver interesse público relevante, envolvimento de incapazes ou indícios de ilegalidade. A medida tem caráter orientativo e busca evitar conflitos institucionais, além de reforçar a segurança jurídica nas relações entre advocacia e Ministério Público.