Congresso acelera tramitação de projeto de anistia que pode beneficiar Jair Bolsonaro

Proposta sobre indulto para envolvidos nos atos de 8 de janeiro gera tensão entre oposição e governo, com entidades jurídicas alertando para riscos à democracia.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o avanço de um projeto de lei de anistia que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Aprovado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto será levado diretamente à votação final, sem passar pelo trâmite usual nas comissões.

A medida favorece pessoas condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram prédios públicos em Brasília na tentativa de reverter o resultado eleitoral de 2022. O ex-presidente Bolsonaro foi condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal por liderar conspiração golpista, com pena de mais de 27 anos de prisão. Alguns parlamentares da oposição têm pressionado para que o projeto inclua perdão amplo, o que geraria impasse com instituições jurídicas que veem risco de violação da Constituição.

O governo federal, por sua vez, se posiciona contra a anistia. Em nota oficial, autoridades destacam que conceder perdão aos condenados por tentativa de desestabilização institucional põe em xeque os fundamentos do sistema democrático e a separação de poderes. Há também incerteza sobre o texto exato do projeto, sobretudo se ele incluirá Bolsonaro diretamente ou apenas seus seguidores, bem como se contemplará redução de pena ou absolvição plena.

Especialistas em direito constitucional observam que uma anistia para quem foi condenado por crimes graves como golpe ou quebra da ordem democrática pode ser considerada inconstitucional. Dois ministros do STF já sinalizaram que pardões desse tipo violam posturas legais relativas à responsabilização judicial e à impunidade.

• Bolsa de valores e mercados financeiros reagiram com cautela diante do avanço da proposta, uma vez que incertezas jurídicas tendem a gerar volatilidade.

• O debate também divide opinião pública, com manifestações contrárias dizendo que a anistia equivale a apagar os danos gerados aos poderes do Estado e à credibilidade institucional.

• Do outro lado, defensores argumentam que há precedentes de indultos políticos na história e que essa iniciativa pode ser vista como tentativa de pacificação interna.

Se aprovada, a proposta de anistia representará um ponto crítico para o cenário político e jurídico brasileiro. Vai além da discussão sobre perdão: toca na credibilidade das instituições democráticas, na memória dos acontecimentos de 2023, e no papel do Judiciário perante pressões políticas.