Centrão define futuro de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

13 de outubro de 2025 | 13h09 – Brasília

O futuro político do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nas mãos de parlamentares do chamado centrão, que devem decidir nas próximas semanas se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro continuará respondendo a um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ou se a representação contra ele será arquivada.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

Relator recomenda arquivamento, mas decisão final será no dia 21

Na última quarta-feira (8), o relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), apresentou seu parecer recomendando o arquivamento da denúncia. O documento sugere que Eduardo não ultrapassou os limites legais, alegando que suas falas e posicionamentos representam apenas “opiniões políticas e liberdade de expressão”.

A votação do parecer, no entanto, foi adiada para o dia 21 de outubro, quando o Conselho de Ética voltará a se reunir. Caso a maioria dos membros discorde do relatório, um novo relator será designado para dar continuidade ao processo.

Composição do Conselho e jogo político

O Conselho de Ética é composto por 21 deputados, sendo que o presidente, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), não vota. Entre os 20 parlamentares restantes, cinco são ligados a partidos de oposição (PT, PDT e PSOL) e devem se posicionar contra o arquivamento. Já quatro são do PL, partido de Eduardo, que devem apoiá-lo — o que, somado ao voto do relator, totaliza cinco votos favoráveis ao arquivamento.

Os outros dez deputados, pertencentes a siglas como PP, Republicanos, PSD, MDB, Podemos e União Brasil, são considerados decisivos. Esses parlamentares têm liberdade de voto e podem definir o desfecho do caso, tornando o centrão o principal fiel da balança.

Ausência prolongada e críticas internas

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, de onde tem atuado politicamente em defesa do pai e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Sua ausência prolongada tem gerado descontentamento até entre aliados, que veem o afastamento como um desgaste para a imagem da direita.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), criticou publicamente a postura de Eduardo, afirmando em entrevista à Band que ele trouxe um “prejuízo gigantesco” ao campo conservador com suas declarações e postura política.

Deputados ouvidos reservadamente afirmam que não houve articulação dentro do centrão em defesa de Eduardo. Apesar de alguns evitarem declarar o voto, o sentimento geral é de distância política em relação ao filho do ex-presidente.

Representação e acusações contra o deputado

A representação que tramita no Conselho foi apresentada por parlamentares do PT. O documento acusa Eduardo de atacar o STF, buscar apoio internacional para constranger instituições brasileiras e questionar o processo eleitoral, citando sua frase: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleição em 2026.”

Os petistas pedem a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Em resposta, o relator Marcelo Freitas afirmou que as falas se enquadram no campo da liberdade de opinião e que não houve violação de deveres parlamentares.

Contestações e novos recursos

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), questionou a imparcialidade do relator, alegando que Freitas mantém proximidade política com a família Bolsonaro. O pedido de substituição do relator foi rejeitado, e Lindbergh apresentou recurso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além dessa representação, três outros processos contra Eduardo aguardam decisão da presidência da Câmara. O Conselho de Ética propôs unificar os casos por tratarem de temas semelhantes, mas a decisão depende do aval de Motta — que não tem prazo definido para se manifestar.

Faltas e possível perda de mandato

Paralelamente às denúncias no Conselho de Ética, Eduardo também pode enfrentar sanções administrativas por faltas injustificadas. Ele obteve licença de 120 dias para permanecer nos EUA, que expirou em 20 de julho, e desde então não comparece às sessões plenárias.

A Constituição prevê a perda de mandato para deputados que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias do ano sem justificativa. Contudo, eventuais punições só poderiam ocorrer a partir de março de 2026, quando a Mesa Diretora analisará as ausências de 2025.

Consequências políticas e eleitorais

Se o Conselho de Ética decidir pela cassação, as consequências seriam severas: Eduardo ficaria inelegível, perdendo o direito de disputar cargos nas próximas eleições. Já a perda de mandato por faltas não implica inelegibilidade, sendo considerada uma punição mais branda.

A decisão, portanto, tem peso não apenas jurídico, mas também político e simbólico. O resultado do julgamento do Conselho de Ética pode definir o futuro do deputado e da própria influência da família Bolsonaro no Congresso Nacional.