Banco Central se prepara para reação jurídica de Daniel Vorcaro após liquidação do Master

Autoridade monetária avalia possível contestação do banqueiro e afirma ter documentação robusta; instituição e empresário não comentaram

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O Banco Central (BC) se organiza para enfrentar uma possível ofensiva judicial do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, após a decisão que determinou a liquidação da instituição financeira. Pessoas com conhecimento do caso afirmam que a autarquia considera provável uma tentativa de questionamento da medida, inclusive com pedidos de indenização.

A liquidação do Master foi decretada em 18 de novembro, um dia depois de Vorcaro comunicar ao BC que havia estruturado um plano de recuperação e encontrado um potencial comprador para o banco. A proposta envolveria a Fictor — empresa de baixa notoriedade no mercado financeiro — e investidores dos Emirados Árabes Unidos, cujas identidades não foram divulgadas.

Apesar do anúncio, o BC decidiu encerrar as atividades da instituição, justificando a medida com base em uma grave crise de liquidez, deterioração relevante da situação econômico-financeira e violações consideradas graves às normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional.

A expectativa dentro do setor é que Vorcaro tente anular a liquidação, alegando que já havia apresentado alternativas viáveis para preservar o banco. Não está descartada, segundo fontes, a busca por uma indenização de valores elevados, sob o argumento de que a intervenção do regulador teria ocorrido de forma precipitada.

O banqueiro se reuniu com representantes do BC em novembro para apresentar seu plano. Na mesma noite, ele foi preso ao tentar embarcar em um jato particular. A defesa sustenta que a viagem teria como objetivo a formalização do negócio de venda, enquanto a Polícia Federal avalia que a tentativa poderia facilitar uma fuga do país.

Em despacho divulgado na quinta-feira (18), o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central explique, no prazo de 72 horas, os motivos que levaram à liquidação do Master. Segundo o ministro, trata-se de uma medida extrema, que pode ter sido adotada sem a devida exploração de alternativas menos onerosas ao mercado.

O magistrado também apontou indícios de irregularidades no processo e levantou a possibilidade de falhas na condução da supervisão. Procurado, o Banco Central afirmou que não comenta processos em andamento em órgãos de controle. Vorcaro também não se manifestou.

A decisão do BC ocorreu após o veto à venda do Master para o banco estatal BRB e diante de suspeitas de fraude contábil. Investigações apontam que a instituição pode ter criado aproximadamente R$ 12 bilhões em créditos considerados fictícios.

Após a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou nota em apoio ao Banco Central, destacando a qualificação técnica do corpo funcional da autarquia e defendendo a preservação de sua autonomia e segurança jurídica.

O despacho do TCU teve origem em representação do Ministério Público, que identificou possíveis falhas na atuação do BC, citando omissões e demora na resposta aos sinais de deterioração financeira do banco.

Antes da decisão do TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos. O ministro Dias Toffoli determinou a realização de oitivas sobre o caso, incluindo depoimentos de dirigentes da autoridade monetária.

Segundo Galípolo, todas as reuniões e informações relacionadas ao Master estão devidamente documentadas. Ele afirmou ainda que o BC sempre tratou o caso com cautela, ciente de que processos desse tipo podem se arrastar por muitos anos, exigindo fundamentos sólidos para sustentar as decisões adotadas.

Um processo semelhante, envolvendo outra instituição financeira, tramita no Judiciário e pode influenciar desdobramentos futuros. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma ação contra o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), relacionada à falência do Banco Cruzeiro do Sul, seja analisada pela Justiça Federal, com inclusão do Banco Central como parte no processo. Na ação, os autores pleiteiam indenização de R$ 2,4 bilhões.