Assembleia Legislativa da Bahia votará nesta sexta o futuro do deputado Binho Galinha

Sessão decidirá se o parlamentar continuará preso ou será liberado

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), confirmou que será realizada nesta sexta-feira (10), às 10h, uma sessão decisiva para avaliar o destino do deputado estadual Binho Galinha (sem partido). Os parlamentares irão votar, em sessão plenária e com voto secreto, se a prisão do deputado será mantida ou revogada.

Foto: Reprodução Redes Sociais

O caso ganhou grande repercussão por envolver acusações de liderança em uma organização criminosa, com práticas semelhantes às de grupos milicianos, que atuariam principalmente na região de Feira de Santana, no interior baiano.

Acusações graves contra o deputado

De acordo com as investigações, o grupo comandado por Binho Galinha seria responsável por uma série de crimes, entre eles lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, agiotagem, receptação qualificada, tráfico de drogas, jogo do bicho, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública e embaraço a investigações.

A complexidade do caso e a gravidade das acusações levaram a Justiça a decretar a prisão do parlamentar, cuja manutenção agora depende da análise dos colegas deputados.

Trâmite interno na AL-BA

O rito de votação foi iniciado após a Casa Legislativa receber o processo judicial referente à prisão do deputado. Embora o Regimento Interno da AL-BA costume prever esse tipo de deliberação apenas em casos de prisão em flagrante, a Mesa Diretora decidiu aplicar o mesmo procedimento ao caso atual, dada sua relevância e impacto institucional.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), já havia adiantado nesta quarta-feira (8) que a votação ocorreria ainda nesta semana, confirmando a agilidade do processo dentro da Assembleia.

Prazos e etapas do processo

Após a prisão de um parlamentar, a legislação determina que o Judiciário tem 24 horas para encaminhar os autos do processo à AL-BA. Cabe então à CCJ analisar o material e definir o encaminhamento. Caso o prazo não seja cumprido, a própria comissão pode emitir um relatório preliminar sobre a legalidade da prisão.

Recebido o processo, a CCJ dispõe de até 72 horas para convocar uma sessão onde será ouvida a defesa do deputado. Esse momento é fundamental para que o parlamentar apresente suas justificativas e argumentos contrários à prisão.

Parecer e votação final

Após a manifestação da defesa, a CCJ elabora um relatório técnico, que pode ser feito de forma conjunta pelos membros ou por um relator designado. O parecer é submetido à votação interna da comissão e, posteriormente, encaminhado para o plenário da Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária, os 63 deputados estaduais participam da votação em caráter secreto. A decisão final — manter ou revogar a prisão — depende da maioria absoluta dos votos.

Expectativa e impacto político

O resultado da votação promete gerar forte repercussão política dentro e fora da AL-BA. Enquanto aliados de Binho Galinha articulam pela sua soltura, parte dos parlamentares defende a manutenção da prisão, alegando respeito às investigações e ao princípio da legalidade.

A sessão de sexta-feira será, portanto, um dos momentos mais tensos do atual mandato legislativo, colocando à prova não apenas a postura política dos deputados, mas também o equilíbrio entre autonomia parlamentar e responsabilidade jurídica.