Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026 e inicia recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que define o orçamento do Estado para o ano de 2026. A proposta estima uma receita total de R$ 77,4 bilhões e foi aprovada em segundo turno durante uma sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária.

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia

Durante a apreciação da matéria, parlamentares da oposição manifestaram voto contrário, reiterando críticas apresentadas em sessões anteriores sobre a situação fiscal do Estado, especialmente em relação ao volume de empréstimos contratados, que somam cerca de R$ 27 bilhões.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) também votou contra a proposta, argumentando que os recursos destinados à educação apresentaram redução em comparação com o orçamento do ano anterior.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelo Orçamento Fiscal, estimado em R$ 48,2 bilhões, pelo Orçamento da Seguridade Social, que totaliza R$ 27,5 bilhões, além do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes, fixado em R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação do orçamento, os deputados cumprem a principal exigência constitucional do calendário legislativo, o que autoriza oficialmente o início do recesso parlamentar.

Na mesma sessão, o plenário também confirmou as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Outro projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O texto estabelece a estrutura organizacional do órgão, define suas atribuições institucionais e regulamenta o regime jurídico da carreira de procurador do Estado.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, acompanhou a votação em plenário e agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta.

A sessão também foi marcada pela aprovação em bloco de diversos projetos de autoria dos deputados estaduais, que receberam parecer conjunto e tramitação acelerada, desde que os autores estivessem presentes no plenário.