Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica edital de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o edital de um novo concurso público destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro, os cartórios. A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (18) e atende a uma demanda antiga da advocacia baiana, liderada pela atuação da OAB-BA.

Ao longo dos últimos anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia manteve

Foto: Divulgação

diálogo constante com a administração do Tribunal, cobrando a realização de concursos diante da carência de pessoal em diversas comarcas do estado. A entidade encaminhou ofícios, participou de reuniões institucionais e levou a pauta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a necessidade de recomposição dos quadros não apenas das serventias extrajudiciais, mas também da magistratura e do corpo técnico do Judiciário.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a publicação do edital representa um avanço significativo. Segundo ela, a realização de concursos públicos é essencial para fortalecer o funcionamento do Judiciário e garantir maior eficiência no atendimento à população. “A abertura desse edital é uma conquista importante para a advocacia e para a sociedade. A recomposição adequada dos quadros contribui diretamente para a segurança jurídica e para a melhoria dos serviços prestados”, afirmou.

O certame será organizado pelo Cebraspe, em parceria com a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Judiciário, e contempla vagas para ingresso por provimento ou remoção em todo o território baiano. As inscrições estarão disponíveis de 6 de março a 5 de abril de 2026, enquanto as provas estão previstas para o dia 21 de junho do mesmo ano.

Concurso de 2023 tem validade prorrogada

Além do novo edital, o TJBA também decidiu prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, destinado aos cargos de analista e técnico judiciário. A decisão foi tomada na tarde da última quarta-feira (17), durante sessão do Tribunal Pleno.

O concurso, realizado em julho de 2023, ofertou 277 vagas, sendo 61 para a comarca de Salvador e 216 distribuídas entre 130 comarcas do interior do estado. A prorrogação amplia a possibilidade de convocação de candidatos aprovados, contribuindo para o fortalecimento da estrutura do Judiciário baiano.