Alexandre de Moraes decreta trânsito em julgado e Jair Bolsonaro já pode ser preso imediatamente.

Em despacho publicado no início da tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da ação penal que envolve Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista.

Foto: Reprodução CNN

A decisão se deu após as defesas de Bolsonaro e dos réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres optarem por não apresentar novos recursos à condenação. No despacho, Moraes afirma:

“Certifico que os acórdãos publicados em 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO.”

Com o trânsito em julgado, Alexandre de Moraes agora poderá definir em qual local Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, à qual foi condenado. A escolha do estabelecimento ou condição de cumprimento ainda não foi feita pelo ministro.

Atualmente, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Entre as hipóteses de destino estão o presídio da Papuda, o Batalhão da Polícia Militar adjacente conhecido como “Papudinha”, a própria PF ou mesmo uma unidade militar.

Quanto aos demais réus, Ramagem, que está atualmente nos Estados Unidos, passa a ser considerado foragido da justiça a partir da decisão de Moraes. Ele teria deixado o país em setembro, possivelmente via Venezuela ou Guiana.