Alerj decide pela soltura de Rodrigo Bacellar, acusado de vazar operação que levou TH Joias à prisão

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta segunda-feira (8) pela libertação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa, detido pela Polícia Federal sob suspeita de repassar informações sigilosas a TH Joias, ex-parlamentar preso em setembro.

Foto: Octacílio Barbosa/Alerj

Dos 65 deputados presentes, 42 votaram pela soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve ainda duas abstenções e quatro ausências. Para alterar a decisão judicial, eram necessários 36 votos.

Prisão e suspeitas

Bacellar havia sido preso na última quarta-feira (3) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base em investigação da Polícia Federal. O parlamentar é apontado como possível responsável por avisar TH Joias sobre a operação que resultou na captura do ex-deputado — acusado de intermediar o comércio de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho.

A decisão de soltar Bacellar será comunicada a Moraes, que ainda pode impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte ou restrição de contato com outros parlamentares.

Base legal e disputa política

A Alerj defende que a revogação da prisão segue entendimento do STF, que em 2019 permitiu que assembleias estaduais adotassem regras semelhantes às do Congresso no que diz respeito à imunidade parlamentar. A Constituição prevê que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável — e que cabe ao Legislativo decidir se a prisão deve ser mantida.

Apesar disso, deputados reclamaram da falta de acesso aos autos da investigação. Segundo eles, apenas o decreto de Moraes estava disponível.

A votação foi conduzida pelo presidente interino Guilherme Delaroli (PL), com três discursos favoráveis e três contrários à libertação.

Entre os que defenderam Bacellar, Alexandre Knoploch (PL) tentou desvinculá-lo de qualquer proximidade com TH Joias, enquanto Índia Armelau (PL) comparou o caso à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL liberou sua bancada, mas indicou preferência pela soltura.

Deputados Márcio Gualberto e Douglas Gomes votaram pela manutenção da prisão. Gomes afirmou ter sofrido pressão — sem citar nomes — e evitou responder se o governo estadual tentou influenciar seu voto.

Partidos divididos e tensões no plenário

O PSD, do prefeito Eduardo Paes, votou majoritariamente contra a soltura, exceto pela deputada Lucinha — que, em 2024, retornou ao mandato após votação na Casa e foi alvo de investigação por suposta ligação com a milícia.

Uma das abstenções veio de Rafael Picciani (MDB), ex-secretário do governo Cláudio Castro. Sua saída da secretaria, no dia da prisão de TH Joias, permitiu que ele reassumisse o mandato, derrubando a suplência de TH e evitando uma votação semelhante na época.

A sessão teve momentos de tensão. A deputada Dani Monteiro (PSOL) contestou a forma de declaração de voto e houve bate-boca após parlamentares discordarem sobre o acordo firmado para as justificativas.

Bacellar poderá voltar à presidência da Alerj?

Ainda não está claro se Bacellar poderá reassumir o comando da Casa. A decisão de Moraes que determinou a prisão também mencionava o afastamento da presidência, e deputados divergem se essa restrição cai automaticamente com a soltura.

A questão gerou debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu uma segunda votação sobre o retorno de Bacellar ao cargo, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União) — aliado do parlamentar — rejeitou a proposta, dizendo que a definição caberá ao STF.

O que diz a investigação

A PF anexou conversas e imagens que indicariam que Bacellar tinha ciência das movimentações de TH Joias antes e durante a operação. Em uma das mensagens, TH se refere a Bacellar como “01”. Em outra, o presidente da Alerj aparece sendo avisado em tempo real sobre a presença dos agentes federais.

Os investigadores afirmam que TH comprou um celular novo na noite anterior à operação e colocou Bacellar como contato prioritário, o que poderia apontar proximidade e tentativa de fuga coordenada.

A defesa do deputado nega qualquer irregularidade. O advogado Bruno Borragine declarou que Bacellar não tentou interferir nas investigações nem auxiliar o ex-deputado, e sustenta que foi TH quem procurou o parlamentar, não o contrário.