Advogado de ex-diretor da Americanas afirma que conselhos têm conhecimento do que é decidido na gestão das empresas

Em meio ao avanço das investigações sobre o escândalo contábil envolvendo a Americanas, o advogado criminalista Antônio Sérgio Pitombo, defensor de um dos ex-executivos denunciados pelo Ministério Público Federal, criticou a forma como empresas em crise são tratadas e afirmou que conselheiros corporativos sempre têm conhecimento do que acontece na administração.

Foto: Divulgação/Arquivo

Pitombo acaba de lançar, em parceria com o também criminalista Nilo Batista, um livro que discute o julgamento social e judicial imposto a empresários e companhias em recuperação judicial. Segundo ele, a cultura jurídica ainda associa falência ou crise financeira a prática criminosa — uma visão que, na sua avaliação, persiste desde o direito romano.

“Existe uma tradição de interpretar o devedor como alguém próximo ao criminoso. Mesmo com mudanças na legislação, esse pensamento ainda circula no Judiciário e na opinião pública”, declarou.

“A busca por culpados é automática”

Sem falar diretamente sobre a Americanas — devido à atuação no caso — o advogado disse que situações de grande repercussão econômica costumam estimular o que chamou de “lógica do bode expiatório”: a tentativa de atribuir responsabilidade isolada a um único indivíduo ou grupo, aliviando pressões sobre outros envolvidos.

Segundo ele, o processo pode servir estrategicamente para acalmar investidores, reguladores e instituições financeiras.

Governança sob questionamento

Pitombo destacou ainda que grandes corporações possuem estruturas de controle robustas, como auditorias internas, comitês e conselhos fiscalizadores, cujos integrantes são altamente remunerados para acompanhar decisões sensíveis.

“Conselheiros recebem valores expressivos para exercer a função. É impossível acreditar que eles não tenham ciência dos temas discutidos no comando das empresas”, afirmou.

Críticas ao modelo da Lava Jato

Durante a entrevista, o advogado também criticou a forma como a Operação Lava Jato tratou empresas envolvidas nos casos de corrupção. Para ele, as companhias foram penalizadas de maneira excessiva, enquanto controladores tiveram tratamento mais brando.

“As multas aplicadas eram tão elevadas que atingiam diretamente a sobrevivência financeira das empresas. A lógica deveria ter sido invertida: preservar a atividade econômica e apurar responsabilidade individual.”

Perfil do advogado

• Nome: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

• Idade: 56 anos

• Formação: USP (graduação, mestrado e doutorado em Direito Penal)

• Atuação: Direito penal empresarial, compliance e defesa em casos de crimes financeiros