Advogada ligada a Toffoli amplia presença no STF e STJ após posse do ministro

Após a posse de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, a atuação da advogada Roberta Maria Rangel — ex-esposa do ministro — cresceu de forma expressiva nas duas principais cortes do País. Com clientes de grande porte, como o grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o número de processos em que ela atuou no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou de 53 para 127, o que representa um aumento aproximado de 140%.

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF

Levantamento realizado pelo Estadão aponta que mais de 70% das ações conduzidas pela advogada tiveram início após a chegada de Toffoli ao Supremo. No STF, 9 de 35 processos começaram depois de 2009. Já no STJ, esse crescimento é mais acentuado: 118 dos 145 casos analisados tiveram início no mesmo período.

Os dados consideram processos até o primeiro semestre deste ano, quando Roberta Rangel e Dias Toffoli se separaram. Procurados, ambos não se manifestaram. As empresas e demais envolvidos citados na reportagem também foram contatados, mas não responderam. A Cervejaria Petrópolis e o grupo J&F informaram que não comentariam o assunto.

Crescimento semelhante foi identificado em outros gabinetes do Supremo. Conforme já noticiado pelo Estadão, a advogada Viviane Barci de Moraes ampliou sua atuação no STF e no STJ de 27 para 152 processos após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto o STF se dedica principalmente ao julgamento de questões constitucionais, o STJ concentra a análise de recursos da Justiça comum, especialmente em disputas cíveis e empresariais, o que explica o maior volume de processos nessa Corte.

Disputas empresariais e causas de alto valor

A carteira de clientes de Roberta Rangel inclui empresas do agronegócio, como a Dori Alimentos, além de companhias do setor de construção civil, a exemplo da XCMG Brasil Indústria Ltda.

Entre os casos de maior repercussão está uma ação movida em nome da CSN contra a União, no STJ, em que se discute a devolução de valores pagos indevidamente a título de frete ferroviário. Embora a causa tenha sido estimada em R$ 100 mil em 1996 — valor que ultrapassaria R$ 560 mil corrigido pelo IPCA —, o montante real pode ser significativamente maior.

A advogada obteve decisão parcialmente favorável no STJ, mas o processo acabou sendo remetido ao STF, que entendeu haver perda do objeto da ação. O caso retornou ao tribunal de origem para análise de embargos.

Outro processo relevante envolve empresas da Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, em uma disputa financeira cujo valor da causa chega a R$ 39,9 milhões. O caso chegou ao STJ por meio de recurso.

No setor rural, Rangel representa o empresário Alexandre Augustin em uma ação movida por um fundo de investimentos que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa sustenta que a dívida correta seria de R$ 56 milhões, parte já quitada. O processo chegou ao STJ, mas não teve o mérito analisado.

Na área criminal, a advogada também atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, investigado por suposta ligação com o jogo do bicho. Nesse caso, foi impetrado habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação penal.

Impedimentos legais e controvérsias

A legislação brasileira não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em processos que tramitam no STF. No entanto, as normas determinam que o magistrado se declare impedido ou suspeito para julgar ações em que haja atuação de parentes.

Em 2023, o Supremo flexibilizou esse entendimento ao decidir que juízes podem julgar processos envolvendo clientes de escritórios nos quais atuem cônjuges ou familiares, desde que outra banca seja formalmente responsável pela causa.

No mesmo ano, Toffoli foi alvo de críticas ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, valor que posteriormente foi renegociado para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo em disputa relacionada à compra da Eldorado Celulose, o que levou o ministro a se declarar impedido em outro processo da empresa.

Mais recentemente, a atuação de Toffoli voltou ao centro do debate após uma viagem ao Peru, em novembro, para acompanhar a final da Taça Libertadores, em jato particular, ao lado de um advogado ligado ao caso do Banco Master. O ministro é relator da investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo a instituição.

Nesse processo, Toffoli decretou sigilo dos autos e restringiu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal.