Acareação determinada por Toffoli coloca atuação do Banco Central sob escrutínio no caso Master

A acareação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master deve ampliar o foco da investigação para a conduta do Banco Central (BC).

Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo

A audiência, marcada para o dia 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário, busca esclarecer possíveis falhas na fiscalização do sistema financeiro.

De acordo com apurações, Toffoli pretende investigar quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas relacionadas às operações do Master, quais providências foram adotadas à época e se houve omissão ou deficiência na supervisão do mercado de títulos bancários. A intenção é identificar eventuais responsabilidades no processo de fiscalização.

Foram convocados para a acareação Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O formato da audiência coloca frente a frente dois investigados e um dos principais responsáveis pela supervisão bancária no país. A iniciativa partiu diretamente do relator, sem solicitação prévia dos investigadores.

A decisão provocou desconforto dentro do Banco Central e reação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet solicitou a suspensão da audiência, argumentando que a medida seria prematura antes da colheita de depoimentos individuais. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há versões conflitantes nos autos que justificam a acareação neste momento.

O Banco Central informou que não irá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Nos bastidores, interlocutores relatam que o diretor Ailton de Aquino recebeu a convocação com tranquilidade e manifestou disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Especialistas que acompanham o inquérito destacam que acareações costumam ser realizadas apenas após depoimentos individuais, quando contradições objetivas já estão claramente identificadas — o que tornaria a decisão do ministro pouco usual.

A audiência será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, com base em perguntas previamente formuladas pelo ministro. Os depoimentos serão gravados em vídeo e permanecerão sob sigilo, conforme determinação do relator.

Entre os pontos que devem ser abordados estão os alertas que teriam sido encaminhados ao Banco Central sobre a atuação do Master e a suposta geração de cerca de R$ 12 bilhões em créditos considerados fraudulentos pelos investigadores. O ministro também quer saber se o BC adotou medidas para conter a expansão do banco, impulsionada pela venda agressiva de CDBs com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), combinada à aquisição de ativos de baixa liquidez — prática vista como de alto risco para o sistema financeiro.

Fontes do mercado financeiro afirmam que instituições bancárias teriam feito ao menos 38 comunicações ao Banco Central alertando para irregularidades na atuação do Master. Toffoli pretende confrontar a diretoria do órgão regulador com relatórios internos já anexados ao processo, buscando esclarecer se houve falhas na fiscalização. Ailton de Aquino responde diretamente por essa área.

Dentro do Banco Central, a análise da tentativa de venda do Master ao BRB gerou divergências. Enquanto a diretoria de Fiscalização, comandada por Aquino, avaliava a atuação do banco no mercado, a área responsável pela organização do sistema financeiro, liderada por Renato Gomes, analisava os termos da operação. A transação acabou vetada pelo BC.

Até o momento, nenhum integrante do Banco Central figura como investigado no inquérito relatado por Toffoli.

A condução do caso pelo STF tem sido alvo de questionamentos após reportagens apontarem contatos do ministro Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da venda do Master ao BRB. Moraes nega qualquer interferência e afirma que a conversa abordou a aplicação da Lei Magnitsky. A Polícia Federal também rejeita alegações de pressão no âmbito da investigação.

Daniel Vorcaro, controlador do Master, é descrito como um empresário com trânsito entre autoridades em Brasília. Ele foi preso em novembro sob suspeita de tentar deixar o país durante o avanço das investigações, mas acabou solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Toffoli é relator do inquérito que apura supostas fraudes na negociação de venda do Master ao BRB, envolvendo uma carteira de créditos estimada em R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal. Em dezembro, o ministro decidiu transferir o caso da primeira instância para o STF, passando a centralizar todas as diligências.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também passou a analisar a atuação do Banco Central. Na semana passada, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o órgão explique as razões que levaram à decisão de liquidar o Banco Master, medida considerada extrema pela Corte de Contas, que avalia se alternativas menos onerosas poderiam ter sido adotadas.