TSE forma maioria para livrar Flávio Bolsonaro de multa por vídeo de Bolsonaro com IA

O TSE formou maioria nesta terça-feira (1º) para livrar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de punição pelo uso de um avatar de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial.Votaram para não multar nem mandar remover o vídeo os ministros Kassio Nunes Marques (relator), André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.

O caso foi exibido na convenção do PL em julho. O avatar do ex-presidente aparece falando em apoio ao filho, candidato à Presidência. Para Kassio, não houve propaganda antecipada porque não houve pedido explícito de voto."A expressão não contém pedido de votos. Embora faça referência ao cargo almejado, não conclama os cidadãos. A legislação permite a manifestação de apoio", disse o relator. O julgamento ainda discute a tese sobre deepfakes na campanha. A resolução do TSE deste ano proíbe o uso de IA para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo com autorização da pessoa reproduzida. Se descumprida, a regra pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com risco de cassação do registro. Kassio já havia sinalizado em entrevista ao Estadão que considera o uso de IA na campanha "lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém". Nos bastidores, porém, ele teria ponderado que liberar "deepfakes do bem" pode abrir espaço para excesso de judicialização. A corte também definiu que a vedação ao uso da ferramenta deve valer quando houver propaganda antecipada, e não em qualquer manifestação de apoio.