TSE endurece regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, mas especialistas apontam lacunas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, com o objetivo de conter a disseminação de conteúdos manipulados ou enganosos durante o período de campanha.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa avaliam que as resoluções representam um avanço na tentativa de adaptar a legislação ao avanço tecnológico, mas ainda deixam lacunas importantes, principalmente em relação às empresas responsáveis pelos sistemas de IA e à circulação de conteúdos em aplicativos de mensagens.

A proposta foi relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques e aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal no início de março. As novas normas passam a integrar o conjunto de regras que irão orientar a disputa eleitoral de 2026.

Responsabilidade maior para redes sociais

As resoluções determinam que plataformas digitais como Facebook e Instagram adotem postura mais ativa no combate à desinformação eleitoral. Durante a campanha, essas redes deverão remover conteúdos considerados ilícitos e tentar impedir a republicação de materiais manipulados com inteligência artificial, mesmo sem ordem judicial.

Para o professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, a regulamentação demonstra uma tentativa de atualização diante das novas tecnologias, mas ainda deixa dúvidas sobre como responsabilizar as empresas que desenvolvem sistemas de geração de conteúdo por IA.

Segundo ele, identificar esse tipo de material nem sempre é simples, o que pode dificultar a aplicação prática das regras pelas plataformas.

Zonas cinzentas em aplicativos de mensagens

Outro ponto considerado indefinido pelos especialistas envolve a circulação de conteúdos políticos gerados por IA em aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram.

O advogado e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Erick Beyruth, afirma que a resolução pode gerar a interpretação de que conteúdos compartilhados nesses ambientes estariam fora do alcance das regras eleitorais por ocorrerem em conversas privadas.

Segundo ele, a situação muda quando as mensagens circulam em grupos maiores, com centenas de participantes, que acabam tendo impacto público semelhante ao das redes sociais.

Inversão do ônus da prova

Outro ponto da regulamentação destacado por especialistas é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações envolvendo conteúdos produzidos por inteligência artificial.

De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, caso um partido ou candidato questione a autenticidade de um vídeo ou imagem na Justiça Eleitoral e haja suspeita de manipulação por IA, quem publicou o material poderá ser obrigado a comprovar que o conteúdo é verdadeiro.

Apesar de considerada uma inovação relevante, a medida também levanta dúvidas sobre a aplicação prática, já que a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial ainda pode exigir perícias técnicas complexas.

Uso crescente da IA nas campanhas

Profissionais de marketing político avaliam que a inteligência artificial terá papel central na próxima disputa eleitoral. O marqueteiro Pedro Simões, que já atuou em campanhas da deputada Tabata Amaral e do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, lembra que a tecnologia já foi usada em ataques políticos por meio de deepfakes durante campanhas recentes.

A avaliação é semelhante à do estrategista Duda Lima, que participou de campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes. Para ele, a eleição de 2026 deve consolidar o uso da inteligência artificial como ferramenta estratégica nas campanhas.

Punições consideradas brandas

Apesar do avanço regulatório, especialistas também apontam que as penalidades previstas ainda são relativamente leves. Em muitos casos, as sanções aplicadas durante campanhas eleitorais se limitam a multas, consideradas pouco eficazes para desestimular a disseminação de desinformação.

Diante do cenário, juristas avaliam que a legislação eleitoral ainda deverá passar por ajustes à medida que novos casos envolvendo inteligência artificial surjam durante o processo eleitoral.