TSE corrige decisão e confirma eleição indireta para governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral revisou, nesta quarta-feira (25), um erro na certidão de julgamento que tratava da inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e esclareceu que a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por meio de eleição indireta.

A inconsistência foi identificada pelo governador interino do estado, o desembargador Ricardo Couto, que apontou divergência entre o conteúdo dos votos dos ministros e o texto formal do documento. Enquanto a fundamentação indicava votação interna na Assembleia Legislativa, a certidão mencionava a possibilidade de eleição direta.

Diante da dúvida, Couto recomendou cautela antes do início dos procedimentos por parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo ele, era necessário esclarecer o tipo de pleito antes de avançar com as articulações políticas.

A confusão ocorreu porque, durante o julgamento, os ministros entenderam que a cassação de Cláudio Castro não deveria produzir efeitos práticos após sua renúncia ao cargo. Com isso, não haveria convocação de novas eleições diretas, como chegou a constar inicialmente no documento.

Ainda na noite desta quarta, o TSE emitiu uma nova certidão, corrigindo o que classificou como “erro material” e confirmando que a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pelos deputados estaduais.

O tema também gerou reação política. O diretório estadual do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defendeu a realização de eleições diretas — cenário que abriria espaço para disputa popular já neste momento.

Paralelamente, o governador interino pediu que os deputados aguardem a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro antes de avançar em novas definições. O processo é necessário para confirmar quem assumirá a vaga aberta na Assembleia Legislativa após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar.

A orientação busca garantir segurança jurídica nas próximas etapas, já que o novo parlamentar poderá, inclusive, participar da disputa pelo comando da Assembleia, peça-chave na definição do futuro governo estadual.