Toffoli vota por permitir revisão da vida toda do INSS em casos específicos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto favorável à chamada revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social em situações específicas. A proposta contempla segurados que ingressaram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024, período em que o entendimento sobre o tema oscilou entre decisões do Judiciário.

O posicionamento foi apresentado no julgamento virtual da ação que discute o fator previdenciário. Toffoli divergiu do relator, Kassio Nunes Marques, que mantém posição contrária à revisão desde o início do processo.

Ao justificar seu voto, Toffoli destacou que decisões anteriores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF, criaram uma expectativa legítima entre os aposentados. Para ele, a mudança de entendimento pode representar uma quebra de confiança e impactar pessoas que organizaram suas finanças com base nessas decisões.

Já o relator rejeitou o pedido ao considerar que o recurso apresentado não traz novos argumentos e tenta reverter uma decisão já consolidada pela Corte, que considerou inválida a revisão da vida toda.

O julgamento também envolve a análise de um recurso que busca garantir o pagamento de valores a aposentados que haviam obtido decisões favoráveis anteriormente. Nunes Marques votou contra essa possibilidade e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A análise do caso segue em andamento no plenário virtual da Corte e deve ser concluída nos próximos dias. Na sequência, os ministros devem iniciar um novo julgamento especificamente sobre a revisão da vida toda.

A chamada revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que contribuições feitas antes do Plano Real sejam consideradas no cálculo do benefício. O tema já foi alvo de decisões divergentes ao longo dos últimos anos e segue em debate no STF.