Toffoli critica relatório de CPI e diz que iniciativa pode resultar em inelegibilidade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório final da CPI do Crime Organizado, que solicita o indiciamento de magistrados da Corte, representa abuso de poder e pode ter consequências na esfera eleitoral, incluindo inelegibilidade.

A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma do STF. Segundo o ministro, o documento apresentado pelo senador Alessandro Vieira é “infundado” e teria motivação política. Para Toffoli, ações desse tipo podem ser interpretadas pela Justiça Eleitoral como uso indevido de poder para obtenção de votos.

O relatório da comissão inclui, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A justificativa apresentada é de que haveria condutas incompatíveis com o exercício da função, em razão de supostas relações com o Banco Master.

Durante a sessão, outros integrantes da Segunda Turma também se manifestaram. O ministro Kassio Nunes Marques demonstrou concordância com críticas feitas por Gilmar Mendes ao relatório. Já Luiz Fux defendeu que o plenário do Supremo analise os limites de atuação das CPIs, enquanto André Mendonça afirmou que investigações consideradas indevidas não devem prosperar.

Toffoli ainda destacou que ataques às instituições democráticas, segundo ele, não podem ser utilizados como estratégia eleitoral. O ministro alertou que esse tipo de prática pode comprometer a legitimidade do processo democrático e ser alvo de sanções pela Justiça Eleitoral.

O posicionamento ocorre em meio a discussões recentes dentro do STF sobre os limites das comissões parlamentares de inquérito. Em decisões anteriores, ministros já haviam sinalizado preocupação com possíveis excessos, como medidas que extrapolem o escopo das investigações ou o uso indevido de informações sigilosas.

Apesar das críticas, o relatório da CPI não apresentou acusações formais de crimes contra alguns dos citados no documento, incluindo empresários e políticos mencionados durante as investigações.