TJ-BA projeta orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2026 com investimentos em pessoal e tecnologia

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Judiciário baiano para o próximo ano. O planejamento prevê orçamento superior a R$ 3,88 bilhões para manutenção e expansão das atividades da Corte em 2026.

O decreto foi assinado pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, e define o cronograma mensal de desembolso e execução financeira do Judiciário estadual.

A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de magistrados e servidores. Segundo o planejamento, aproximadamente R$ 2,4 bilhões serão aplicados na administração de pessoal e encargos do primeiro grau, enquanto os gastos com membros do segundo grau devem ultrapassar R$ 322 milhões.

O tribunal também reservou cerca de R$ 367,8 milhões para despesas gerais de pessoal e encargos administrativos.

Na área da saúde, o orçamento prevê mais de R$ 177,6 milhões para assistência médica e odontológica de servidores e dependentes do primeiro grau. Já os atendimentos voltados a magistrados e servidores do segundo grau devem consumir cerca de R$ 23,7 milhões.

O Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) terá previsão orçamentária de aproximadamente R$ 656,4 milhões. Os recursos serão destinados à modernização tecnológica, manutenção de sistemas, construção e reforma de fóruns e ampliação da estrutura das unidades judiciais.

O cronograma financeiro ainda prevê investimentos superiores a R$ 79 milhões na manutenção técnico-administrativa das unidades do primeiro grau, além de cerca de R$ 21 milhões voltados à modernização tecnológica dessas estruturas.

Na área de infraestrutura, o planejamento inclui R$ 45,3 milhões para reformas de unidades judiciais do primeiro grau e outros R$ 11,4 milhões para obras ligadas ao segundo grau.

O orçamento também contempla ações institucionais e sociais, incluindo programas de acessibilidade, inclusão, capacitação de servidores, incentivo à participação feminina e iniciativas de enfrentamento à violência doméstica.

Outro destaque é o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), que terá cerca de R$ 4,35 milhões destinados à segurança institucional e aquisição de equipamentos de proteção para magistrados.

Segundo o decreto, a programação financeira foi elaborada com base no equilíbrio fiscal, no planejamento estratégico do Judiciário baiano e na adequação à Lei Orçamentária Anual de 2026.