TCU deve iniciar até quinta inspeção sobre caso Master e avaliar atuação do BC em gestão anterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início até quinta-feira (15) à inspeção dos documentos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco Master. A apuração, que ficará a cargo de três técnicos do órgão, tem previsão de durar entre 15 e 20 dias.

Foto: Valter Camapanato/Agência Brasil/Arquivo

O trabalho também incluirá a análise da atuação do Banco Central na supervisão da instituição antes de 2024, período que abrange a gestão de Roberto Campos Neto, antecessor de Gabriel Galípolo no comando da autoridade monetária. O objetivo é examinar como se deu o acompanhamento do Master ao longo do tempo e se houve alertas ou medidas preventivas diante do modelo de captação adotado pelo banco.

Nos últimos anos, a instituição controlada por Daniel Vorcaro ganhou destaque no mercado por oferecer CDBs com rendimentos acima da média. A intenção do TCU é reconstruir a trajetória desse modelo de negócios e verificar como o regulador reagiu à sua evolução, incluindo a análise de alternativas de mercado e de uma possível proposta de aquisição apresentada pelo grupo Fictor pouco antes da liquidação.

A expectativa é que o ministro Jhonatan de Jesus autorize ainda nesta terça-feira (13) a atuação da AudBancos, área do TCU responsável pela fiscalização de processos ligados a instituições financeiras e órgãos reguladores. Segundo interlocutores, os auditores terão acesso aos documentos que fundamentaram a nota técnica enviada pelo Banco Central ao tribunal, mas não poderão consultar informações protegidas por sigilo bancário ou empresarial, cuja delimitação ainda será feita pelo BC.

Na prática, a equipe técnica trabalhará apenas com os dados que a autoridade monetária considerar passíveis de análise. A cautela busca garantir a formalidade do processo e evitar questionamentos futuros que possam resultar em pedidos de indenização por falhas procedimentais por parte do controlador do Master.

Com a inspeção, o TCU pretende avaliar duas hipóteses: se o Banco Central demorou a explorar alternativas de mercado antes da liquidação ou se, ao contrário, agiu de forma precipitada ao decretar o encerramento das atividades do banco em novembro do ano passado.

Publicamente, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, tem afirmado que a corte de contas não possui competência para reverter a liquidação, embora considere a medida extrema. Ao final dos trabalhos, os técnicos deverão elaborar um relatório que será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, responsável por preparar seu voto e levar o processo a julgamento no plenário.

A realização da inspeção foi definida em reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), movimento que ajudou a reduzir a tensão institucional. Após o encontro, o BC retirou o recurso apresentado contra a decisão monocrática que autorizava a análise dos documentos.

O embargo havia sido protocolado em 5 de janeiro, mesmo dia em que o relator autorizou a averiguação, sob o argumento de que esse tipo de inspeção exigiria aval do colegiado do tribunal. Com a retirada do recurso, o despacho voltou a produzir efeitos e o tema deixou de depender de deliberação do plenário.

No Banco Central, há a avaliação de que o recurso cumpriu o papel de abrir espaço para diálogo com o TCU e esclarecer pontos sensíveis, como o entendimento de que a liquidação de instituições financeiras é prerrogativa exclusiva do regulador.

Em declaração a jornalistas, Vital do Rêgo afirmou que a reunião afastou a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central e negou qualquer atrito entre as instituições. Segundo ele, a apuração será conduzida como uma diligência, por ter caráter mais ágil, embora o relator se refira ao procedimento como inspeção.