TCE-BA identifica falhas em edital de R$ 13 milhões da Sudesb e recomenda mudanças
BAHIA | POLÍTICA | 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Tribunal considerou parcialmente procedente denúncia sobre projeto esportivo; problema apontado envolve falta de detalhamento de medidas de acessibilidade.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relacionada ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O procedimento prevê a execução do projeto Copas do Estado da Bahia, nas modalidades de futebol e futsal, com valor de referência de R$ 13,09 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta terça-feira (10), após julgamento realizado em 29 de outubro. O resultado foi unânime, seguindo o voto do conselheiro relator Inaldo Araújo.
A denúncia foi apresentada pela Associação Beneficente dos Moradores do Caboto, que apontou possíveis irregularidades no edital conduzido pela Sudesb.
Falhas na previsão de acessibilidade
Na análise do processo, os conselheiros identificaram problemas na forma como o edital tratou as medidas de acessibilidade destinadas a pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e idosos.
Segundo o entendimento do Tribunal, o documento não apresentou detalhamento suficiente sobre essas condições, contrariando o artigo 24, parágrafo 1º, inciso X, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
As demais alegações apresentadas na denúncia foram consideradas improcedentes. Dessa forma, o acolhimento foi apenas parcial, restrito à questão da acessibilidade.
Sudesb recebe recomendações
Diante da falha identificada, o TCE-BA recomendou que a Sudesb passe a incluir, nos próximos editais de chamamento público, previsões expressas sobre a possibilidade de adaptações pontuais durante a execução dos projetos.
A orientação considera as necessidades e particularidades dos territórios beneficiados, com definição dos requisitos necessários sempre que houver necessidade de ajustes.
O Tribunal também recomendou que a unidade técnica responsável avalie a inclusão do acompanhamento da execução do Edital nº 01/2026 em sua programação de fiscalização, levando em conta a dimensão do projeto e o volume de recursos públicos envolvidos.
Gestores foram notificados
O processo teve como notificados o diretor-geral da Sudesb, Vicente José de Lima Neto, e o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira.
A decisão consta da Resolução nº 101/2026 e busca aperfeiçoar os procedimentos administrativos e ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados ao projeto esportivo.
O valor de R$ 13,09 milhões corresponde à referência financeira do chamamento público. A decisão divulgada não informa quanto foi efetivamente contratado ou pago.
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