Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para pagar benefícios a magistrados
JUSTIÇA | 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Decisão foi comunicada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal à AGU. Ministro alegou que novas receitas e ajustes no orçamento tornaram desnecessária a solicitação de recursos adicionais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extras ao governo federal para custear benefícios adicionais destinados a magistrados. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio conselho.
Em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou que uma reavaliação das contas identificou novas receitas e possibilidades de adequação orçamentária, eliminando a necessidade de suplementação financeira.
Segundo o ministro, o surgimento de recursos e a existência de despesas que não foram executadas permitiram reorganizar o orçamento da Justiça Federal para cumprir os pagamentos previstos.
Pedido fazia parte de solicitação de R$ 533 milhões
A desistência ocorre depois da repercussão de um pedido conjunto do Conselho da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU), que buscavam aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para pagar benefícios remuneratórios ainda em 2026.
Desse total, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, enquanto outros R$ 324 milhões foram solicitados para despesas do Ministério Público.
Com a decisão de Salomão, a retirada do pedido se restringe ao orçamento da Justiça Federal. Até esta terça-feira, não havia confirmação de que o Ministério Público também desistiria da solicitação.
O que são os chamados penduricalhos?
Os chamados penduricalhos são benefícios, gratificações e verbas indenizatórias que podem ser acrescentados à remuneração de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Entre os pagamentos em discussão está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), conhecida como quinquênio. O benefício prevê adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de exercício na carreira, limitado a 35%.
A concessão desses valores está relacionada a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano estabeleceu regras para o pagamento de verbas adicionais às carreiras jurídicas.
Pedido havia provocado debate sobre gastos públicos
A solicitação de recursos extras gerou questionamentos porque a abertura de crédito extraordinário pode permitir despesas fora dos limites ordinários do arcabouço fiscal. A Constituição prevê esse instrumento para situações urgentes e imprevisíveis.
Diante do impasse sobre a disponibilidade orçamentária, a AGU havia levado a questão ao Supremo Tribunal Federal, pedindo esclarecimentos sobre como cumprir as decisões que autorizam os benefícios.
Com a desistência do Conselho da Justiça Federal, a discussão sobre os R$ 208,9 milhões deixa de ser necessária para o Judiciário. A solicitação referente ao Ministério Público, entretanto, permanece como uma questão separada.
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