STJ rejeita denúncia do MPF contra Maurício Barbosa e Gabriela Macedo por unanimidade

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e sua ex-chefe de gabinete Gabriela Macedo.

Com a decisão, a investigação que tramitava há mais de cinco anos foi encerrada. Os ministros entenderam que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal, afastando as acusações formuladas pelo MPF.

Segundo a defesa, o julgamento representa um desfecho importante em um dos casos de maior repercussão institucional envolvendo a segurança pública baiana nos últimos anos.

Os advogados de Maurício Barbosa, Sérgio Habib e Thales Habib, sustentaram durante o processo que a acusação não possuía elementos probatórios suficientes para justificar a abertura da ação penal. A defesa também alegou necessidade de preservação das garantias constitucionais, como ampla defesa, devido processo legal e presunção de inocência.

Já a defesa de Gabriela Macedo, conduzida pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa, também argumentou que não existiam provas concretas capazes de sustentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

Após o julgamento, os defensores afirmaram que a decisão reforça o compromisso do STJ com a legalidade e a correta aplicação das garantias constitucionais.

Os advogados destacaram ainda que a decisão encerra um período de desgaste institucional e pessoal enfrentado pelos investigados ao longo dos últimos anos.