Câmara aprova proposta que simplifica renovação da CNH, mas mantém exame médico obrigatório

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que flexibiliza a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

A proposta foi aprovada de forma simbólica no plenário e tem como base o Registro Nacional Positivo de Condutores, criado para beneficiar motoristas com bom histórico no trânsito.

Apesar da flexibilização, os deputados decidiram manter a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para a renovação da CNH. A exigência havia sido retirada inicialmente pelo governo federal, que defendia um processo mais automatizado.

Na prática, a proposta reduz etapas burocráticas para condutores sem infrações, incluindo a dispensa de comparecimento presencial ao Detran e a possibilidade de isenção de algumas taxas. Ainda assim, os motoristas continuarão obrigados a realizar avaliação médica.

O texto aprovado também prevê benefícios adicionais para os motoristas cadastrados no sistema positivo, como descontos em taxas públicas, pedágios, estacionamentos, seguros e locação de veículos.

Os valores dos exames médicos deverão seguir tabela definida pela Secretaria Nacional de Trânsito, com reajuste anual. Atualmente, o valor de referência é de R$ 180.

A retomada da obrigatoriedade ocorreu após pressão de entidades médicas. O relator da matéria, senador Renan Filho, acatou proposta apresentada pelo senador Dr. Hiran para restabelecer os exames.

Dados técnicos utilizados pelo governo apontavam que mais de 99% dos motoristas avaliados permanecem aptos para dirigir, argumento usado para defender o fim da obrigatoriedade periódica.

O texto aprovado também permite que o condutor opte exclusivamente pela versão digital da CNH.

Como se trata de uma medida provisória, as regras já têm validade, mas precisam ser aprovadas definitivamente pelo Congresso Nacional até o próximo dia 19 de maio para não perderem efeito.