STF confirma condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos por tentativa de golpe

Decisão da 1ª Turma formaliza julgamento e abre prazo para recursos da defesa

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (23) a homologação da ata que consolidou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Além dele, outros sete aliados também foram condenados.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Com a validação do resultado, os ministros têm agora até 60 dias para protocolar os votos por escrito. Esse passo é necessário para a publicação do acórdão — documento que reúne o entendimento final do colegiado sobre o caso.

Após a divulgação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para questionar eventuais omissões ou contradições na decisão.

O ex-presidente foi condenado no último dia 11 de setembro, mas seus advogados já anunciaram que vão recorrer. Depois da análise dos embargos de declaração e também dos chamados embargos infringentes, o processo poderá chegar ao trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos e a pena passa a ser executada.