STF começa a julgar prorrogação da CPMI do INSS e decisão pode encerrar comissão neste sábado

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26) o julgamento que vai decidir se permanece válida a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.

Gustavo Moreno/STF

Caso o plenário da Corte derrube a decisão, a comissão poderá ser encerrada já neste sábado (28). A análise acontece após questionamentos sobre a continuidade das investigações conduzidas pelo colegiado do Congresso Nacional.

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento que solicita a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A decisão liminar atendeu a um pedido apresentado pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, que alegou omissão da Mesa Diretora do Senado ao não dar andamento ao pedido de prorrogação, mesmo com o requerimento cumprindo os critérios legais.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi instalada em agosto do ano passado com o objetivo de investigar descontos considerados indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Durante as apurações, a comissão também passou a analisar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e supostas ligações envolvendo o Banco Master.

Nas últimas semanas, o trabalho da CPMI voltou ao centro do debate político após acusações de vazamento de conversas pessoais que teriam sido obtidas em aparelhos apreendidos pela Polícia Federal com autorização judicial.