STF alcança maioria para condenar Bolsonaro e aliados por atuação em organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados por participação em uma organização criminosa que buscava manter o então chefe do Executivo no poder.

O placar parcial ficou em 3 a 1 após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. A magistrada reforçou a visão de que Bolsonaro foi o líder da articulação, em contraponto à posição do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente. Além disso, Cármen também defendeu a condenação dos demais integrantes do núcleo central do esquema.

Os réus respondem a acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público e destruição de bens tombados. Caso prevaleça a tese de que Bolsonaro atuou como líder, a pena pode chegar a 43 anos de prisão. A dosimetria das penas deve ser discutida pelos ministros nesta sexta-feira (12).

Apesar da maioria formada, a prisão de Bolsonaro só ocorreria após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos disponíveis. Pela jurisprudência do STF, a execução da pena só acontece depois da análise dos dois primeiros embargos.

O julgamento acontece em meio a pressões políticas por anistia no Congresso. Ministros da Corte, entretanto, têm defendido a responsabilização dos acusados, afirmando que a impunidade colocaria em risco o Estado democrático de Direito.

Na véspera, o ministro Fux apresentou voto divergente: ele absolveu Bolsonaro e outros quatro réus, defendendo a condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto por crime menos grave. Para Fux, não houve prova de atos executórios por parte do ex-presidente, apenas manifestações e preparativos. Ele também rejeitou a acusação de que Bolsonaro tenha responsabilidade direta pelos ataques de 8 de janeiro.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e os demais envolvidos por crimes que teriam começado em 2021, quando o então presidente iniciou ofensivas contra o sistema eleitoral, com ataques às urnas eletrônicas e ao Judiciário. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o ex-presidente utilizou sua posição para insuflar apoiadores contra o resultado eleitoral e as instituições democráticas, em um projeto autoritário com apoio de setores militares.

Segundo a denúncia, Bolsonaro incitou a desobediência a decisões judiciais, propagou informações falsas e incentivou ações contra os Poderes constituídos. Para a PGR, tais condutas demonstram que a articulação foi sistemática e planejada, com o objetivo de inviabilizar a alternância de poder após as eleições de 2022.