STF agenda julgamento de ação contra Eduardo Bolsonaro para o dia 16 de junho

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele responde pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A definição da data ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para análise da Primeira Turma.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar influenciar o andamento das ações relacionadas à investigação da suposta trama golpista. A acusação sustenta que as iniciativas tinham como objetivo evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não indicou advogados particulares para atuar em sua defesa.

Defesa questiona imparcialidade e pede arquivamento

Nos autos, a DPU solicita a anulação do processo, alegando falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. O órgão argumenta que o magistrado figura entre os supostos alvos das ações investigadas e, por isso, não deveria atuar no julgamento.

Como alternativa, a defesa pede a absolvição do ex-deputado por entender que não existem provas suficientes para sustentar as acusações.

Os defensores também afirmam que as manifestações e articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão. Segundo a tese apresentada, reuniões e contatos mantidos com autoridades estrangeiras não configurariam poder de influência sobre decisões do governo norte-americano.

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito à forma de citação do ex-parlamentar. A DPU argumenta que ele deveria ter sido notificado por edital, e não por outros mecanismos processuais adotados durante a tramitação do caso.

Acusação aponta tentativa de pressionar autoridades brasileiras

A denúncia da PGR também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, embora os processos tenham sido separados posteriormente.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para buscar sanções contra ministros do STF e medidas econômicas que afetariam o Brasil. Para a Procuradoria, essas ações fariam parte de uma estratégia de pressão sobre a Corte.

Ao receber a denúncia, a Primeira Turma do STF entendeu que existiam indícios suficientes para a abertura da ação penal. Na ocasião, acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em decisão anterior, Alexandre de Moraes afirmou que há elementos indicando uma tentativa de criar instabilidade institucional e pressionar integrantes do Supremo por meio de medidas internacionais e possíveis impactos econômicos ao país.

O julgamento previsto para o dia 16 de junho deverá analisar o mérito das acusações apresentadas contra Eduardo Bolsonaro no âmbito da ação penal em andamento no STF.